Processos de Fazenda Nacional (56 de 128)

12.724 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0821409-46.2023.4.05.8300
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026
• 0821417-23.2023.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 0821501-87.2024.4.05.8300
  TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 23/10/2026
• 0821570-27.2021.4.05.8300
  STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026
• 0821595-87.2023.4.05.8100
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026
• 0821744-31.2024.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · autora · 02/11/2026
• 0821766-94.2021.4.05.8300
  TRF5 · Apelação / remessa necessária · ré · 27/10/2026
• 0821854-35.2021.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 0822009-38.2021.4.05.8300
  TRF5 · Cumprimento de sentença · autora · 30/10/2026
• 0822101-45.2023.4.05.8300
  STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
• 0822217-90.2019.4.05.8300
  STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026
• 0822220-24.2023.4.05.8100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026
• 0822444-07.2024.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · autora · 12/10/2026
• 0822537-67.2024.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 0822543-11.2023.4.05.8300
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
• 0823096-29.2021.4.05.8300
  TRF5 · Agravo interno cível · autora · 19/10/2026
• 0823189-21.2023.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0823412-71.2023.4.05.8300
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 0823481-63.2019.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 04/09/2026
• 0823567-16.2019.4.05.8300
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/10/2026
• 0823607-22.2024.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · autora · 08/10/2026
• 0823689-58.2021.4.05.8300
  TRF5 · Agravo interno cível · ré · 16/09/2026
• 0823730-54.2023.4.05.8300
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026
• 0823817-10.2023.4.05.8300
  TRF5 · Agravo interno cível · autora · 19/10/2026
• 0823843-76.2021.4.05.8300
  STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026
• 0823980-53.2024.4.05.8300
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026
• 0824084-45.2024.4.05.8300
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 0824212-02.2023.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0824321-16.2023.4.05.8300
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
• 0824354-45.2019.4.05.8300
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026
• 0824453-15.2019.4.05.8300
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026
• 0824789-48.2021.4.05.8300
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 0824841-44.2021.4.05.8300
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026
• 0824851-88.2021.4.05.8300
  TRF5 · Cumprimento de sentença · ré · 23/10/2026
• 0824858-51.2019.4.05.8300
  STJ · Recurso especial · autora · 02/09/2026
• 0824907-92.2019.4.05.8300
  STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026
• 0825859-32.2023.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 0825980-02.2019.4.05.8300
  STJ · Recurso especial · ré · 15/09/2026
• 0826148-62.2023.4.05.8300
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026
• 0826167-68.2023.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 0826168-53.2023.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0826488-06.2023.4.05.8300
  STJ · Recurso especial · autora · 04/11/2026
• 0826508-94.2023.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0838054-67.1998.8.26.0100
  TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 05/11/2026
• 0874945-53.1999.8.26.0100
  TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 27/10/2026
• 0875287-64.1999.8.26.0100
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/10/2026
• 0886155-04.1999.8.26.0100
  TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 07/10/2026
• 0924791-44.1996.8.26.0100
  TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 27/10/2026
• 0937077-49.1999.8.26.0100
  TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 05/11/2026
• 0942717-70.1987.4.03.6100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026
• 0946306-67.1998.8.26.0100
  TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 08/10/2026
• 1000001-69.2024.4.01.3101
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 1000002-32.2017.4.01.3802
  STJ · Recurso especial · autora · 30/09/2026
• 1000011-70.2021.4.01.3602
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/09/2026
• 1000018-81.2016.4.01.3814
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026
• 1000027-94.2016.4.01.3700
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026
• 1000031-10.2017.4.01.3826
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026
• 1000038-50.2016.4.01.3304
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026
• 1000039-12.2023.4.01.3200
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/09/2026
• 1000047-72.2017.4.01.3305
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026
• 1000048-91.2017.4.01.3811
  STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026
• 1000050-20.2015.4.01.4300
  STJ · Recurso especial · nos dois polos · 17/09/2026
• 1000064-54.1996.8.26.0609
  TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 07/10/2026
• 1000071-85.2021.4.01.3200
  STJ · Recurso especial · ré · 15/09/2026
• 1000072-19.2017.4.01.3812
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026
• 1000077-90.2021.4.01.4300
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026
• 1000079-20.2017.4.01.3809
  STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 08/10/2026
• 1000089-77.2019.4.01.3200
  STJ · Recurso especial · autora · 11/09/2026
• 1000094-31.2021.4.01.3200
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
• 1000108-52.2016.4.01.3600
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026
• 1000120-35.2017.4.01.3502
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026
• 1000175-20.2017.4.01.3814
  STJ · Recurso especial · autora · 28/10/2026
• 1000181-67.2016.4.01.4200
  STJ · Recurso especial · autora · 21/10/2026
• 1000182-65.2019.4.01.4000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/09/2026
• 1000199-92.2019.4.01.4100
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026
• 1000201-60.2016.4.01.3100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026
• 1000208-52.2016.4.01.3100
  STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 21/09/2026
• 1000240-57.2016.4.01.3100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 1000268-74.2020.4.01.3200
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 18/09/2026
• 1000277-16.2022.4.06.3818
  TRF6 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026
• 1000290-14.2021.4.01.3810
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026
• 1000297-26.2018.4.01.3902
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026
• 1000313-83.2026.8.26.0146
  TJSP · Carta precatória cível · autora · 17/09/2026
• 1000322-45.2017.4.01.3200
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026
• 1000323-54.2018.4.01.3504
  STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026
• 1000337-84.2018.4.01.3812
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026
• 1000338-96.2017.4.01.3200
  STJ · Recurso especial · autora · 18/09/2026
• 1000345-95.2021.8.26.0653
  TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 25/09/2026
• 1000350-91.2022.4.06.3816
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 1000355-63.2022.4.01.3813
  STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026
• 1000367-59.2017.4.01.3811
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026
• 1000368-45.2019.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026
• 1000382-67.2020.4.01.9390
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026
• 1000392-41.2021.4.01.3000
  STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 01/09/2026
• 1000435-41.2018.4.01.3304
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/09/2026
• 1000445-54.2020.4.01.4100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 1000445-35.2026.8.26.0666
  TJSP · Carta precatória cível · autora · 25/09/2026
• 1000450-75.2017.4.01.3811
  STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026
• 1000457-30.2018.4.01.4200
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 1000466-07.2022.4.01.3600
  TRF1 · Mandado de segurança cível · autora · 07/10/2026

Números de Fazenda Nacional: tribunais e tipos de processo