Processos de Fazenda Nacional (57 de 128)
12.724 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1000476-30.2017.4.01.3502
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 1000479-29.2019.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 1000487-13.2018.4.01.3700
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1000516-07.2021.4.01.3814
STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026 - 1000560-71.2017.4.01.4200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 1000566-87.2017.4.01.3809
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 1000571-66.2018.4.01.4200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 1000572-45.2017.4.01.3502
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 1000587-93.2023.4.06.0000
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 1000609-36.2018.4.01.3826
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 1000615-85.2022.4.01.3314
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 1000620-90.2024.4.01.3200
STJ · Recurso especial · autora · 16/09/2026 - 1000633-78.2018.4.01.3304
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 1000637-13.2022.4.01.3810
TRF6 · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1000689-32.2018.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 1000692-12.2019.8.26.0100
TJSP · Classificação de crédito público · autora · 21/10/2026 - 1000703-06.2024.4.01.0000
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 1000704-38.2017.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 17/09/2026 - 1000706-61.2024.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 1000708-62.2014.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 1000712-31.2016.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1000719-52.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 1000740-83.2018.4.01.3802
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 1000748-93.2019.4.01.4200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 1000748-97.2022.4.01.3906
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 1000755-40.2018.4.01.4000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 1000757-17.2016.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 1000757-13.2019.4.01.3826
TRF6 · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 1000760-34.2018.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 1000769-83.2024.4.01.0000
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 1000771-13.2017.4.01.3811
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/09/2026 - 1000781-49.2026.8.26.0404
TJSP · Carta precatória cível · autora · 09/10/2026 - 1000789-85.2017.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 1000797-12.2019.4.01.3400
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 1000818-50.2018.4.01.3811
STJ · Recurso especial · ré · 05/10/2026 - 1000841-83.2019.4.01.3900
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 1000853-84.2024.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1000898-43.2019.4.01.3305
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 10/09/2026 - 1000900-78.2018.4.01.4200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 1000907-67.2022.4.01.3606
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 20/10/2026 - 1000909-97.2018.4.01.3502
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 1000912-76.2023.4.01.3502
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 1000936-24.2021.4.01.3810
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 1000943-62.2019.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/09/2026 - 1000943-77.2024.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/10/2026 - 1000960-53.2018.4.01.3100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 1000977-89.2018.4.01.3100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026 - 1000979-37.2024.4.01.0000
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026 - 1000980-33.2018.4.01.4300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 1000981-57.2022.4.01.3304
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 1001005-46.2018.4.01.4300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 1001013-60.2022.4.01.3822
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 03/11/2026 - 1001030-27.2019.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 06/10/2026 - 1001096-47.2023.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 1001103-72.2022.4.06.3808
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1001221-65.2021.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1001240-62.2022.4.01.3818
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 1001285-96.2022.4.01.3808
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 1001299-58.2022.4.01.0000
STJ · Recurso especial · autora · 13/10/2026 - 1001315-75.2019.4.01.3311
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 1001361-74.2022.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 1001368-41.2022.4.06.3819
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 1001437-30.2024.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 17/09/2026 - 1001446-07.2020.4.01.3605
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 07/10/2026 - 1001468-67.2022.4.01.3808
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1001495-74.2021.4.01.3100
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1001539-63.2021.4.01.3304
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/09/2026 - 1001547-05.2019.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/09/2026 - 1001550-96.2020.4.01.3605
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 1001554-48.2021.4.01.4301
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 1001558-42.2022.4.01.3819
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1001590-03.2018.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/09/2026 - 1001608-55.2023.4.01.4200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/09/2026 - 1001610-07.2021.4.01.3000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/09/2026 - 1001620-70.2021.4.01.3802
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 1001646-16.2017.4.01.3800
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026 - 1001649-58.2018.4.01.3307
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 1001667-72.2022.4.06.3801
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/09/2026 - 1001695-19.2020.4.01.3811
TRF6 · Mandado de segurança cível · autora · 05/11/2026 - 1001697-65.2019.4.01.3603
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 1001706-97.2019.4.01.4000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 1001712-14.2022.4.01.3802
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 1001726-71.2026.8.26.0457
TJSP · Carta precatória cível · autora · 20/10/2026 - 1001733-73.2019.8.26.0048
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 01/09/2026 - 1001757-54.2017.4.01.3200
STJ · Recurso especial · autora · 24/09/2026 - 1001768-92.2018.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/09/2026 - 1001776-28.2021.4.01.4200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 1001788-65.2022.4.01.3502
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 1001801-39.2018.4.01.3200
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026 - 1001846-93.2022.4.01.4302
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 1001869-13.2023.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/10/2026 - 1001909-48.2022.4.01.3808
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1001923-18.2019.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/10/2026 - 1001932-75.2018.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/11/2026 - 1001952-33.2019.4.01.3826
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 1001977-22.2022.4.01.3315
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 1001992-51.2018.4.01.3502
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 1002011-58.2016.4.01.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 05/10/2026 - 1002011-13.2023.4.06.3803
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1002028-45.2017.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/10/2026