Processos de Fazenda Nacional (58 de 128)

12.724 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1002042-51.2021.4.01.3800
  STJ · Recurso especial · autora · 21/10/2026
• 1002104-23.2019.4.01.3813
  STJ · Recurso especial · ré · 05/10/2026
• 1002126-91.2022.4.01.3808
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026
• 1002132-91.2018.4.01.3500
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/09/2026
• 1002150-58.2017.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026
• 1002195-34.2023.4.01.3600
  TRF1 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026
• 1002219-62.2023.4.01.3600
  STJ · Recurso especial · autora · 17/09/2026
• 1002229-62.2021.4.01.3605
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026
• 1002246-67.2022.4.01.3701
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/09/2026
• 1002262-52.2016.4.01.3500
  STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026
• 1002275-17.2017.4.01.3500
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026
• 1002304-11.2019.8.11.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026
• 1002306-84.2019.4.01.3300
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026
• 1002319-23.2023.4.01.3307
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 1002339-62.2020.4.01.4101
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026
• 1002380-32.2020.4.01.3809
  TRF6 · Apelação cível · ré · 03/11/2026
• 1002383-70.2023.4.01.4200
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026
• 1002390-40.2018.4.01.3100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 1002396-25.2015.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026
• 1002401-22.2022.4.01.3814
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 1002403-27.2019.4.01.3901
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026
• 1002413-37.2025.4.01.4200
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026
• 1002415-92.2020.4.01.3808
  STJ · Recurso especial · ré · 22/09/2026
• 1002452-34.2025.4.01.4200
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026
• 1002456-82.2021.4.01.3304
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026
• 1002459-80.2022.4.06.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 1002470-65.2019.4.01.4200
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026
• 1002512-07.2025.4.01.4200
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026
• 1002515-62.2019.4.01.3200
  STJ · Recurso especial · autora · 24/09/2026
• 1002520-79.2022.4.01.3200
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/10/2026
• 1002523-46.2019.4.01.4200
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/09/2026
• 1002602-05.2025.4.01.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 1002639-37.2017.8.26.0047
  TJSP · Execução de título extrajudicial · ré · 08/10/2026
• 1002647-24.2021.4.01.3500
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026
• 1002654-35.2020.4.01.3311
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026
• 1002673-07.2025.4.01.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 1002675-98.2021.4.01.3400
  STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026
• 1002684-73.2024.4.01.3200
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/09/2026
• 1002724-82.2022.4.06.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026
• 1002727-81.2018.4.01.3600
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026
• 1002735-44.2021.4.01.3312
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026
• 1002745-38.2023.4.01.3500
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026
• 1002771-92.2022.4.01.3816
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 1002876-26.2022.4.01.3701
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/10/2026
• 1002883-64.2022.4.01.3815
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 1002885-21.2018.4.01.3800
  STJ · Recurso especial · autora · 10/09/2026
• 1002888-54.2023.4.01.3200
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/10/2026
• 1002939-34.2020.4.01.3600
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 1002960-15.2017.4.01.3600
  STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 20/10/2026
• 1002969-50.2022.4.01.3810
  TRF6 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 09/10/2026
• 1002987-97.2019.4.01.3803
  STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026
• 1002989-15.2019.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/11/2026
• 1002997-31.2020.4.01.3602
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 1003039-25.2023.4.06.3800
  STJ · Recurso especial · nos dois polos · 26/10/2026
• 1003085-40.2022.4.01.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026
• 1003188-30.2022.4.01.3821
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 1003245-05.2021.4.01.3200
  STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 06/10/2026
• 1003252-22.2023.4.06.3803
  STJ · Recurso especial · ré · 11/09/2026
• 1003274-55.2021.4.01.3200
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026
• 1003324-18.2020.4.01.3200
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026
• 1003343-64.2020.4.01.3801
  TRF6 · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026
• 1003359-43.2018.4.01.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026
• 1003387-04.2024.4.01.3200
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026
• 1003394-05.2021.4.01.3813
  STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026
• 1003436-18.2019.8.26.0152
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026
• 1003471-60.2019.4.01.3303
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026
• 1003494-87.2020.4.01.3200
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026
• 1003527-74.2020.4.01.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026
• 1003584-58.2022.4.01.3901
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026
• 1003641-72.2023.4.01.3600
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 1003664-65.2021.4.01.3801
  TRF6 · Embargos à execução fiscal · ré · 08/10/2026
• 1003743-94.2019.4.01.3807
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026
• 1003795-27.2024.4.06.9999
  STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026
• 1003886-50.2018.4.01.3700
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 1003909-65.2024.4.01.3900
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 1003917-07.2017.4.01.3700
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/09/2026
• 1003926-09.2020.4.01.3200
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026
• 1003942-87.2021.4.01.3503
  STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026
• 1003976-82.2019.4.01.4101
  STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026
• 1004000-23.2017.4.01.3700
  STJ · Recurso especial · ré · 18/09/2026
• 1004072-73.2018.4.01.3700
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 1004160-43.2020.4.01.3700
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/11/2026
• 1004167-34.2023.4.06.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026
• 1004213-10.2022.4.01.3100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 1004215-41.2017.4.01.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 29/10/2026
• 1004247-78.2020.4.01.3803
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 1004248-92.2021.4.01.3200
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026
• 1004283-05.2019.4.01.3400
  STJ · Recurso especial · ré · 18/09/2026
• 1004320-78.2023.4.01.3307
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026
• 1004340-45.2022.4.01.3100
  TRF1 · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
• 1004377-68.2019.4.01.3200
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026
• 1004381-69.2020.4.01.4300
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026
• 1004412-59.2024.4.01.4200
  STJ · Recurso especial · ré · 14/09/2026
• 1004464-59.2022.4.01.3801
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026
• 1004492-18.2022.4.01.3901
  STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026
• 1004496-36.2018.4.01.3500
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026
• 1004497-68.2020.4.01.3300
  STJ · Recurso especial · autora · 20/10/2026
• 1004498-10.2021.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
• 1004504-67.2020.4.01.4300
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026
• 1004538-03.2020.8.26.0100
  TJSP · Habilitação de crédito · autora · 09/09/2026

Números de Fazenda Nacional: tribunais e tipos de processo