Processos de Fazenda Nacional (59 de 128)
12.724 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1004552-55.2022.4.01.4300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 1004639-34.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1004642-02.2021.4.01.3200
STJ · Recurso especial · autora · 28/10/2026 - 1004671-10.2016.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 1004680-06.2024.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/09/2026 - 1004711-22.2022.4.01.3807
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 1004726-71.2019.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 1004732-40.2017.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 1004804-69.2022.4.01.3100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 1004832-49.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 1004849-85.2018.4.01.3400
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 1004850-83.2021.4.01.3200
STJ · Recurso especial · autora · 02/09/2026 - 1004870-51.2024.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 1004876-86.2018.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 1004901-93.2023.4.01.3307
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 1004916-07.2019.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 1004962-40.2023.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 1004964-52.2017.4.01.3300
STJ · Recurso especial · autora · 04/11/2026 - 1005009-18.2015.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 1005011-80.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 1005012-85.2020.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1005048-98.2018.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 1005058-42.2022.4.01.3100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 1005058-96.2023.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 1005062-62.2025.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 1005106-74.2018.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 17/09/2026 - 1005133-81.2022.4.01.3100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 1005138-98.2022.4.01.3813
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 1005140-86.2022.4.01.3807
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1005169-46.2024.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 1005172-44.2020.4.01.3813
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 28/09/2026 - 1005180-72.2024.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 1005189-47.2018.4.01.3200
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 1005243-34.2023.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1005302-95.2023.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 1005313-92.2022.4.01.3813
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 1005339-27.2021.4.01.3813
STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026 - 1005344-40.2024.4.01.3200
STJ · Recurso especial · autora · 06/10/2026 - 1005366-22.2020.4.01.3400
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 1005378-36.2020.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 1005399-32.2023.4.01.4200
STJ · Recurso especial · autora · 13/10/2026 - 1005400-13.2020.4.01.4300
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 1005442-56.2023.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 1005523-69.2019.4.01.3807
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 1005524-14.2019.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 1005546-63.2019.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 1005556-07.2020.4.01.3813
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 1005574-69.2021.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 1005625-77.2022.4.01.4101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 1005685-79.2019.4.01.3802
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 1005691-46.2019.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 1005723-19.2022.4.01.3307
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 1005734-26.2023.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 1005742-26.2021.4.01.3803
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 1005784-79.2019.4.01.3307
STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026 - 1005793-09.2022.4.01.3801
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1005820-41.2016.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026 - 1005827-10.2020.4.01.4300
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/09/2026 - 1005849-62.2023.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 1005885-12.2020.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 1005894-66.2023.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 1005920-64.2023.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 1005929-82.2017.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 1005947-84.2022.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 1005948-11.2019.4.01.3900
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 1005961-97.2024.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 1005966-15.2023.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 1006086-41.2020.4.01.3803
STJ · Recurso especial · autora · 22/09/2026 - 1006129-81.2023.4.06.3819
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026 - 1006174-69.2025.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 1006180-86.2020.4.01.3803
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 1006192-80.2018.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026 - 1006203-29.2024.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 1006209-46.2018.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 1006247-65.2017.4.01.3800
TRF6 · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 1006251-61.2019.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 1006264-52.2022.4.01.3307
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 1006322-94.2022.4.01.3100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 1006331-08.2023.4.01.4301
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 1006380-59.2021.4.01.3803
STJ · Recurso especial · autora · 23/09/2026 - 1006398-80.2020.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 1006414-06.2022.4.01.3801
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 1006424-02.2021.4.01.3311
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 1006442-86.2017.4.01.3400
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 28/10/2026 - 1006511-02.2023.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1006517-28.2017.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 1006542-49.2023.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/09/2026 - 1006611-66.2019.4.01.3800
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 19/10/2026 - 1006611-22.2021.4.01.3307
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/09/2026 - 1006622-76.2024.4.01.3200
STJ · Recurso especial · autora · 18/09/2026 - 1006634-91.2018.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 1006639-54.2020.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 1006643-89.2020.4.01.4300
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/09/2026 - 1006665-63.2018.4.01.3801
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 1006688-59.2020.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 1006795-60.2019.8.26.0609
TJSP · Habilitação de crédito · autora · 01/10/2026 - 1006803-77.2024.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026 - 1006905-88.2023.4.01.3700
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/11/2026 - 1006948-73.2020.4.01.4300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 1006959-95.2021.4.01.4000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026