Processos de Fazenda Nacional (60 de 128)
12.724 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1006987-38.2021.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 1006988-81.2022.4.01.3816
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 1007158-84.2024.4.01.0000
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 21/10/2026 - 1007162-95.2022.4.01.3200
STJ · Recurso especial · autora · 29/10/2026 - 1007182-15.2024.4.01.0000
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 1007183-97.2024.4.01.0000
STJ · Recurso especial · autora · 28/09/2026 - 1007184-82.2024.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 01/09/2026 - 1007192-25.2025.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 1007193-44.2024.4.01.0000
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 1007254-85.2018.4.01.3500
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 1007316-03.2020.4.01.4100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026 - 1007388-96.2019.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 1007403-54.2018.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 1007464-22.2022.4.01.3816
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 1007516-83.2023.4.01.0000
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 1007526-09.2019.4.01.3803
TRF6 · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026 - 1007556-10.2020.4.01.3803
STJ · Recurso especial · ré · 06/10/2026 - 1007577-51.2022.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1007662-66.2025.4.01.4200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026 - 1007685-49.2019.4.01.3803
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 1007718-36.2024.4.01.4200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 1007780-74.2021.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 1007808-17.2022.4.01.3100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 1007875-92.2023.4.06.0000
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 1007887-93.2022.4.01.3100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 1007910-22.2016.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 1007919-58.2019.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 1007926-52.2021.4.01.3803
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 1007948-54.2018.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/09/2026 - 1007960-48.2016.4.01.3400
STJ · Recurso especial · autora · 23/10/2026 - 1007983-85.2021.4.01.3701
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 1008001-26.2019.4.01.4300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 1008125-35.2024.4.01.3200
STJ · Recurso especial · autora · 28/10/2026 - 1008152-57.2020.4.01.3200
STJ · Recurso especial · autora · 23/10/2026 - 1008166-55.2018.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/11/2026 - 1008185-63.2019.4.01.3400
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 1008415-18.2023.4.01.3901
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 1008477-45.2019.4.01.3304
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 1008520-93.2023.4.06.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 1008565-36.2021.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 26/10/2026 - 1008565-38.2023.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 1008612-06.2018.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 1008641-22.2019.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 1008685-11.2023.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/11/2026 - 1008715-12.2024.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 1008729-96.2020.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 1008773-13.2023.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 11/09/2026 - 1008851-43.2024.4.01.3900
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 1008871-26.2017.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 1008891-44.2018.4.01.3800
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1008937-53.2019.4.01.3200
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 1008952-69.2021.4.01.3000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026 - 1008998-85.2022.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 1009001-92.2021.4.01.3200
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 1009013-45.2023.4.01.4200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026 - 1009019-14.2020.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 1009023-35.2021.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1009038-58.2022.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1009051-34.2021.4.01.3810
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 1009118-71.2023.4.06.0000
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 1009145-79.2021.4.01.3810
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1009163-58.2020.4.01.3803
TRF6 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 1009240-49.2019.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 1009297-85.2020.4.01.3803
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 1009309-65.2020.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026 - 1009348-39.2019.4.01.3801
TRF6 · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 1009365-35.2019.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 1009381-15.2021.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 07/10/2026 - 1009406-02.2020.4.01.3803
TRF6 · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 1009438-52.2020.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 1009462-25.2025.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026 - 1009516-98.2020.4.01.3803
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 1009590-42.2025.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 1009714-92.2023.4.06.3803
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1009722-80.2023.4.01.4200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 1009761-75.2021.4.01.3803
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 1009765-44.2022.4.01.3200
STJ · Recurso especial · autora · 16/10/2026 - 1009795-63.2019.4.01.3304
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 1009804-62.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 1009959-40.2019.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 1010009-92.2023.4.06.0000
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 1010020-42.2022.4.01.3801
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 1010029-46.2018.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 1010032-84.2021.4.01.3803
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 1010039-76.2021.4.01.3803
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 1010111-63.2020.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 1010159-22.2020.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 1010188-33.2024.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 18/09/2026 - 1010277-68.2020.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026 - 1010283-97.2023.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026 - 1010312-93.2022.4.01.3100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 1010392-16.2020.4.01.0000
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 1010469-89.2020.4.01.3600
TRF1 · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1010490-54.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 1010494-63.2024.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/09/2026 - 1010509-66.2024.4.01.4300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 1010556-49.2018.8.26.0152
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 08/10/2026 - 1010621-13.2019.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 1010695-13.2019.4.01.3800
STJ · Recurso especial · ré · 24/09/2026 - 1010815-29.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026