Processos de Fazenda Nacional (68 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 2325560-94.2024.8.26.0000
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 2335799-60.2024.8.26.0000
STJ · Recurso especial · autora · 08/10/2026 - 2347462-06.2024.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 2352962-53.2024.8.26.0000
STJ · Recurso especial · autora · 28/10/2026 - 2389977-56.2024.8.26.0000
STJ · Recurso especial · autora · 26/10/2026 - 3000146-93.2012.8.26.0543
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 3000517-34.2013.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 3000565-51.2013.8.26.0035
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 06/10/2026 - 3000747-28.2013.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 3001307-18.2013.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 3001391-38.2012.8.26.0609
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 3002107-93.2013.8.26.0362
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 3002297-44.2013.8.26.0366
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 3002300-80.2012.8.26.0609
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 3002309-42.2012.8.26.0609
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 3002983-50.2013.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 3002990-42.2013.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 3002995-64.2013.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 3002997-34.2013.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 3003019-43.2013.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 3003207-72.2013.8.26.0301
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 10/09/2026 - 3004134-21.2013.8.26.0533
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 3004969-39.2013.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 3004971-09.2013.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 3004973-76.2013.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 3005837-17.2013.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 3005842-39.2013.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 3006062-85.2013.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 3006213-03.2013.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 3006216-55.2013.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 3006218-25.2013.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 3006219-10.2013.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 3006372-43.2013.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 3007722-36.2013.8.26.0048
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 4039002-47.2026.8.26.0114
TJSP · Classificação de crédito público · ré · 25/09/2026 - 4151635-52.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · 21/10/2026 - 4786166-49.2024.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5000002-27.2011.4.04.7120
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5000002-96.2016.4.03.6144
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5000002-88.2019.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5000003-03.2022.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5000006-81.2021.4.04.7001
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 5000016-59.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5000019-17.2020.4.04.7001
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5000019-93.2023.4.03.6110
STJ · Recurso especial · autora · 10/09/2026 - 5000022-55.2022.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5000023-40.2014.8.24.0125
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 18/09/2026 - 5000023-23.2024.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5000023-52.2026.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5000024-69.2019.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5000026-39.2019.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5000026-06.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5000028-29.2022.4.03.6130
STJ · Recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5000029-89.2022.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5000029-90.2022.4.03.6137
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5000030-31.2019.4.03.6121
STJ · Recurso especial · autora · 18/09/2026 - 5000032-56.2024.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5000037-74.2021.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5000037-73.2023.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5000043-90.2025.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5000044-35.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5000045-83.2022.4.03.6124
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5000049-32.2021.4.03.6003
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5000052-87.2022.4.03.6120
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5000053-24.2018.4.04.7110
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5000053-67.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5000057-11.2024.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5000058-71.2025.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5000058-29.2025.4.03.6140
STJ · Recurso especial · autora · 28/09/2026 - 5000059-73.2024.4.04.7125
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5000060-16.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5000067-82.2019.4.03.6113
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5000068-96.2016.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5000068-59.2024.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5000074-59.2023.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5000077-38.2023.4.03.6000
STJ · Recurso especial · autora · 04/11/2026 - 5000077-60.2024.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5000077-18.2026.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5000079-26.2021.4.04.7204
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5000081-74.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 5000084-49.2022.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5000085-11.2025.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5000087-35.2018.4.03.6137
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5000094-44.2024.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5000096-67.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5000101-17.2022.4.04.7118
STJ · Recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5000103-41.2022.4.04.7003
STJ · Recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5000105-38.2019.4.04.7125
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5000110-08.2026.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5000113-60.2026.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5000114-48.2025.4.04.7138
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5000117-62.2016.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5000119-45.2020.4.04.7203
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5000120-30.2020.4.04.7203
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5000120-25.2022.4.03.6124
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5000121-36.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5000123-35.2016.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5000125-05.2016.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5000138-50.2024.4.03.6100
STJ · Recurso especial · autora · 29/09/2026 - 5000139-14.2020.4.03.6120
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026