Processos de Fazenda Nacional (69 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000139-08.2021.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5000143-12.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 5000144-77.2023.4.04.7001
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5000149-60.2010.8.21.0078
TJRS · Usucapião · autora · 28/10/2026 - 5000153-56.2019.4.03.6112
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5000156-43.2016.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5000156-15.2019.4.03.6143
STJ · Recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5000156-50.2025.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5000163-45.2024.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5000169-51.2017.4.03.6121
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5000169-02.2018.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5000170-15.2017.4.03.6128
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 5000174-62.2021.4.04.7008
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 28/10/2026 - 5000174-32.2024.4.03.6120
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5000175-43.2025.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5000177-94.2022.4.03.6107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5000180-23.2019.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5000182-22.2022.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5000184-34.2024.4.03.6134
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5000189-21.2022.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5000190-13.2025.4.03.6132
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5000195-32.2025.4.03.6133
STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026 - 5000196-80.2017.4.03.6138
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5000196-73.2022.4.03.6116
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 17/09/2026 - 5000198-51.2024.4.03.6123
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5000201-08.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5000202-21.2021.4.04.7108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5000207-58.2019.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5000209-42.2023.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5000209-20.2024.4.03.6143
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 15/10/2026 - 5000209-12.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5000210-13.2019.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5000215-92.2022.4.03.6144
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5000218-65.2017.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5000218-36.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5000220-06.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5000221-74.2021.4.03.6002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5000221-17.2022.4.03.6139
STJ · Recurso especial · autora · 04/11/2026 - 5000221-12.2023.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5000225-19.2024.4.03.6322
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5000226-98.2011.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5000226-21.2020.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5000226-62.2024.4.04.7005
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5000227-75.2023.4.03.6143
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 5000231-52.2017.4.03.6134
TRF3 · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 5000232-32.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5000232-88.2024.4.02.5109
TRF2 · Tutela cautelar antecedente · ré · 02/10/2026 - 5000233-05.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 29/10/2026 - 5000234-19.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5000234-66.2023.4.03.6111
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5000236-55.2023.4.03.6137
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5000244-95.2020.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5000244-26.2021.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5000248-71.2011.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5000257-54.2016.4.03.6144
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 04/11/2026 - 5000263-20.2021.4.03.6004
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5000267-57.2021.4.03.6004
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5000269-04.2025.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5000273-18.2025.8.24.0536
STJ · Recurso especial · autora · 07/10/2026 - 5000278-20.2025.4.02.9999
STJ · Recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5000284-38.2022.4.03.6108
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 5000285-45.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5000288-83.2024.4.03.6115
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5000293-66.2024.4.03.6128
STJ · Recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5000294-88.2022.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5000297-84.2020.4.03.6115
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5000299-89.2017.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5000301-33.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5000308-91.2021.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5000309-65.2021.4.04.7205
STJ · Recurso especial · autora · 21/10/2026 - 5000310-61.2021.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5000311-46.2021.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5000313-57.2024.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5000316-68.2021.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5000316-35.2023.4.02.5106
STJ · Recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5000318-88.2025.4.04.7010
STJ · Recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5000320-08.2021.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5000320-64.2023.4.03.6005
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5000321-83.2022.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5000323-60.2021.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5000326-27.2022.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5000336-48.2024.4.03.6113
STJ · Recurso especial · ré · 08/09/2026 - 5000336-45.2024.4.03.6114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5000344-77.2024.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5000345-06.2025.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5000347-24.2023.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 21/10/2026 - 5000348-66.2022.4.03.6005
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5000348-74.2024.4.03.6109
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5000350-44.2021.4.04.7201
STJ · Recurso especial · autora · 04/11/2026 - 5000355-77.2021.4.03.6107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5000356-53.2018.4.03.6144
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5000361-55.2020.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5000366-65.2024.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5000373-70.2024.4.04.7108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5000376-92.2023.4.03.6136
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 10/09/2026 - 5000384-76.2022.4.04.7106
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5000386-69.2025.8.24.0536
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 5000387-58.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5000390-13.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5000393-72.2021.4.04.7106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026