Processos de Fazenda Nacional (70 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000400-76.2025.4.04.9999
STJ · Recurso especial · autora · 28/10/2026 - 5000402-09.2022.4.03.6142
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5000404-52.2022.4.04.7208
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5000405-39.2026.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5000411-03.2024.4.03.6141
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5000414-45.2019.4.03.6007
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 10/09/2026 - 5000415-32.2025.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5000418-97.2020.4.03.6120
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5000421-27.2016.4.03.6109
STJ · Recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5000427-80.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 5000435-07.2024.4.04.7110
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5000438-16.2023.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5000438-42.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5000440-55.2019.4.03.6100
STJ · Recurso especial · autora · 28/10/2026 - 5000441-40.2019.4.03.6100
STJ · Recurso especial · autora · 28/10/2026 - 5000443-87.2024.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5000449-13.2021.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5000451-04.2021.4.03.6104
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5000452-41.2022.4.04.7101
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5000455-24.2022.4.04.7027
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5000458-67.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5000459-32.2022.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5000462-02.2024.4.04.7009
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5000463-83.2021.4.04.7205
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5000464-88.2018.4.03.6142
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 17/09/2026 - 5000465-21.2014.4.04.7101
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 5000465-39.2024.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5000466-62.2025.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5000468-85.2019.4.04.7008
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5000468-49.2022.4.03.6122
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5000473-55.2024.4.04.7001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5000478-63.2016.4.03.6103
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5000481-89.2021.4.04.7113
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 5000482-29.2024.4.03.6133
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/09/2026 - 5000485-53.2024.4.02.9999
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026 - 5000488-88.2024.4.04.7206
STJ · Recurso especial · autora · 28/10/2026 - 5000497-89.2023.4.03.6114
STJ · Recurso especial · autora · 11/09/2026 - 5000499-76.2026.4.04.7100
STJ · Recurso especial · autora · 04/11/2026 - 5000502-81.2024.4.04.7009
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5000504-37.2019.4.02.5116
STJ · Recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5000505-05.2025.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5000510-22.2025.4.02.5120
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5000516-41.2019.4.04.7203
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5000516-05.2023.4.03.6144
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5000516-88.2025.4.03.6126
STJ · Recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5000518-16.2024.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5000521-30.2017.4.03.6114
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 10/09/2026 - 5000522-70.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5000522-61.2025.4.03.6105
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5000526-39.2020.4.04.7110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5000526-22.2021.4.03.6111
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5000526-50.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5000531-52.2010.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5000539-75.2024.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5000543-86.2017.4.04.7011
STJ · Recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5000555-42.2018.4.04.7213
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5000555-87.2019.4.04.7122
STJ · Recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5000561-33.2018.4.03.6128
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5000561-86.2020.4.03.6120
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5000565-40.2023.4.04.7107
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 13/10/2026 - 5000568-84.2020.4.03.6118
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 5000568-91.2025.4.04.7117
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5000578-18.2021.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5000578-50.2023.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5000590-57.2017.4.04.7109
TRF4 · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 5000591-17.2021.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5000598-41.2024.4.03.6131
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5000605-68.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 5000611-93.2025.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5000612-36.2017.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5000612-60.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5000613-10.2023.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5000617-68.2023.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 29/09/2026 - 5000618-24.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5000624-93.2022.4.04.7129
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5000633-08.2017.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5000633-34.2025.4.04.7005
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5000635-06.2022.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 5000636-02.2018.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5000637-75.2023.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5000638-62.2025.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5000642-21.2023.4.03.6123
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/10/2026 - 5000643-74.2025.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5000644-97.2020.4.04.7212
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5000644-79.2023.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5000645-87.2026.4.04.7110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5000648-70.2024.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5000650-04.2015.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5000655-83.2021.4.04.7118
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5000655-47.2021.4.04.7130
STJ · Recurso especial · autora · 23/10/2026 - 5000656-40.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 07/10/2026 - 5000659-52.2023.4.02.5002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5000659-14.2025.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5000666-81.2020.4.03.6114
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5000667-42.2020.4.03.6122
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5000670-91.2021.4.04.7105
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 01/10/2026 - 5000673-95.2024.4.03.6126
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5000673-52.2026.4.04.7111
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5000684-03.2018.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5000685-35.2020.4.03.6002
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 21/09/2026