Processos de Fazenda Nacional (71 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000690-65.2018.4.03.6119
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 06/11/2026 - 5000697-51.2022.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5000699-21.2022.4.03.6108
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5000700-16.2022.4.03.6137
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5000705-82.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 5000707-78.2022.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5000709-15.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5000710-74.2024.4.04.7103
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026 - 5000716-29.2021.4.04.7122
TRF4 · Embargos à execução fiscal · ré · 29/10/2026 - 5000716-72.2024.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5000721-30.2018.4.03.6105
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 5000721-28.2018.4.04.7002
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5000725-25.2022.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5000728-66.2025.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5000732-61.2020.4.03.6114
STJ · Recurso especial · autora · 28/09/2026 - 5000734-91.2013.4.04.7005
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5000734-33.2023.4.03.6144
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5000736-32.2023.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5000737-26.2016.4.04.7204
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5000737-97.2022.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5000740-54.2019.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5000740-50.2022.4.04.7016
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 02/10/2026 - 5000745-13.2023.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5000745-63.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5000749-69.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5000750-05.2019.4.04.7209
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5000750-61.2022.4.02.5105
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5000750-38.2024.4.04.7206
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5000751-15.2026.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5000752-49.2024.4.03.6005
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5000756-52.2021.4.03.6115
STJ · Recurso especial · autora · 03/09/2026 - 5000756-69.2024.4.04.7101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5000761-94.2010.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5000770-19.2019.4.03.6111
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5000774-46.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5000775-03.2017.4.03.6114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5000775-12.2023.4.04.7101
TRF4 · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 5000775-43.2025.4.03.6107
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/09/2026 - 5000781-31.2026.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5000783-49.2024.4.04.7102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5000785-46.2018.4.03.6006
STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026 - 5000785-17.2021.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5000785-05.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5000789-64.2022.4.04.7122
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/09/2026 - 5000789-23.2024.4.04.7113
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5000791-45.2019.4.04.7120
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5000794-21.2023.4.04.7003
STJ · Recurso especial · autora · 02/10/2026 - 5000797-19.2025.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5000799-39.2018.4.03.6100
STJ · Recurso especial · autora · 11/09/2026 - 5000809-14.2023.4.03.6131
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5000813-70.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5000814-78.2018.4.03.6109
STJ · Recurso especial · autora · 07/10/2026 - 5000818-33.2020.4.04.7107
STJ · Recurso especial · autora · 17/09/2026 - 5000820-80.2021.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/10/2026 - 5000821-66.2024.4.03.6107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5000827-02.2018.4.03.6134
STJ · Recurso especial · autora · 25/09/2026 - 5000827-19.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5000834-20.2025.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5000835-36.2019.4.03.6136
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5000849-63.2023.4.04.7102
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 26/10/2026 - 5000851-91.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5000853-72.2010.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5000853-23.2023.4.02.0000
STJ · Recurso especial · autora · 01/10/2026 - 5000853-71.2024.4.03.6107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5000854-10.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5000856-94.2019.4.04.7005
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 22/10/2026 - 5000856-66.2025.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5000860-95.2010.4.04.7119
STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026 - 5000863-72.2025.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5000864-35.2010.4.04.7119
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5000868-94.2022.4.04.7105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5000869-86.2016.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5000870-17.2024.4.04.7001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5000873-60.2020.4.04.7211
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5000874-90.2019.4.03.6117
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5000877-62.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5000888-54.2024.4.02.5106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 5000889-31.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5000894-48.2020.4.04.7110
STJ · Recurso especial · autora · 10/09/2026 - 5000895-53.2017.4.03.6144
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5000899-24.2024.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5000901-45.2024.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5000902-20.2023.4.04.7013
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5000904-90.2017.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5000905-50.2015.4.04.7208
STJ · Recurso especial · autora · 25/09/2026 - 5000909-62.2019.4.03.6113
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5000909-96.2024.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5000914-51.2019.4.03.6124
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5000914-78.2023.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5000915-63.2023.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5000928-13.2025.4.03.6128
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5000929-95.2025.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5000931-87.2023.4.03.0000
STJ · Recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5000939-85.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5000940-76.2019.4.03.6115
STJ · Recurso especial · ré · 15/09/2026 - 5000940-70.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5000941-90.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5000942-15.2026.4.04.7007
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5000943-25.2023.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5000947-42.2023.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026