Processos de Fazenda Nacional (72 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000951-50.2024.4.03.6109
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5000959-05.2020.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5000962-17.2022.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5000965-21.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5000969-87.2019.4.03.6128
STJ · Recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5000970-98.2026.4.04.7001
STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5000971-58.2022.4.03.6126
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5000971-68.2024.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5000975-47.2022.4.04.7103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5000978-22.2023.4.03.6124
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5000979-24.2025.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5000984-68.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5000985-31.2023.4.03.6183
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5000987-22.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5000988-57.2022.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5000989-50.2020.4.03.6126
STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026 - 5000997-89.2026.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5001001-13.2024.4.03.6130
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5001005-82.2020.4.03.6100
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5001006-78.2022.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5001007-97.2023.4.04.7206
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5001015-25.2025.4.02.5116
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5001019-87.2019.4.02.5111
STJ · Recurso especial · ré · 11/09/2026 - 5001019-31.2020.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5001025-43.2017.4.03.6144
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 05/11/2026 - 5001025-87.2023.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5001026-28.2026.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5001027-76.2022.4.03.6131
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/09/2026 - 5001030-78.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5001032-95.2021.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5001040-26.2023.4.03.6136
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5001043-14.2015.4.04.7112
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5001048-47.2021.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5001052-83.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5001054-97.2018.4.03.6002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5001057-37.2024.4.03.6133
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5001058-38.2023.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5001060-61.2021.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5001061-61.2025.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 26/10/2026 - 5001062-47.2020.4.04.7111
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 29/09/2026 - 5001062-21.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5001070-56.2020.4.03.6107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5001071-51.2025.4.04.7105
STJ · Recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5001074-39.2024.4.03.6112
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5001074-31.2025.4.02.5110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5001077-31.2023.4.03.6111
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026 - 5001082-13.2022.4.02.5110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5001085-70.2025.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5001086-24.2010.4.04.7209
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 5001088-25.2025.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5001088-44.2025.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5001089-69.2023.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5001091-82.2024.4.04.7006
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5001095-56.2021.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5001103-79.2022.4.03.6138
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5001104-54.2024.4.04.7209
STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5001106-92.2022.4.04.7015
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5001107-36.2010.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5001108-97.2023.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5001110-33.2024.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5001112-09.2024.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5001113-79.2024.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5001119-64.2021.4.04.7003
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5001128-03.2022.4.03.6006
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5001130-73.2022.4.02.0000
STJ · Recurso especial · autora · 11/09/2026 - 5001135-83.2024.4.04.7206
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5001136-82.2020.4.03.6124
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5001138-58.2025.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5001139-25.2019.4.03.6107
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026 - 5001139-40.2021.4.04.7105
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 5001150-98.2020.4.02.5120
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5001153-82.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 10/09/2026 - 5001157-76.2024.4.03.6105
STJ · Recurso especial · autora · 19/10/2026 - 5001158-17.2022.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5001164-71.2024.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5001168-42.2024.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5001171-31.2024.4.04.7205
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5001174-48.2021.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5001176-92.2020.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5001178-12.2026.4.04.9999
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5001184-40.2023.4.04.7116
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5001187-68.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5001189-75.2025.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5001195-53.2022.4.03.6107
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5001197-53.2024.4.04.7003
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5001200-90.2015.4.04.7110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5001200-93.2018.4.03.6114
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5001200-72.2018.4.03.6121
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5001205-10.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5001207-85.2020.4.04.7214
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5001208-16.2023.4.04.7101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 10/09/2026 - 5001210-88.2023.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5001210-34.2024.4.04.7009
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5001210-17.2026.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5001218-85.2022.4.04.7201
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 28/10/2026 - 5001225-48.2024.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5001226-93.2021.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5001230-68.2023.4.04.7006
TRF4 · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026 - 5001233-86.2024.4.04.7103
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5001236-30.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026