Processos de Fazenda Nacional (73 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5001238-36.2023.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5001239-69.2022.4.03.6108
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 06/11/2026 - 5001244-31.2022.4.03.6128
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5001244-35.2024.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026 - 5001248-15.2019.4.03.6115
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5001250-14.2017.4.03.6128
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 5001251-04.2022.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5001252-71.2023.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5001262-37.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5001263-12.2020.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5001264-03.2022.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5001267-12.2024.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5001268-05.2025.4.03.6112
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5001269-13.2024.4.04.7206
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5001270-14.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5001273-65.2021.4.04.7138
TRF4 · Embargos à execução fiscal · ré · 07/10/2026 - 5001274-32.2018.4.03.6120
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5001275-64.2022.4.02.5001
STJ · Recurso especial · autora · 23/09/2026 - 5001283-59.2020.4.03.6108
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5001283-14.2021.4.04.7105
STJ · Recurso especial · autora · 23/09/2026 - 5001288-74.2024.4.02.5104
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 28/10/2026 - 5001289-79.2019.4.03.6115
STJ · Recurso especial · autora · 10/09/2026 - 5001299-51.2023.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5001304-33.2018.4.03.6002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5001307-79.2024.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5001312-02.2023.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5001316-78.2024.4.04.7111
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/10/2026 - 5001325-19.2023.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5001330-06.2022.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5001330-83.2024.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5001334-11.2023.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5001334-98.2025.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5001336-17.2025.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5001340-28.2017.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5001340-63.2020.4.04.7203
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5001343-85.2024.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/10/2026 - 5001346-39.2024.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5001349-74.2018.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5001350-22.2025.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 5001351-62.2024.4.04.7103
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/10/2026 - 5001357-24.2026.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5001358-39.2023.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5001359-24.2020.4.02.5005
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5001362-30.2016.4.04.7214
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5001364-60.2024.4.03.6110
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 06/11/2026 - 5001366-03.2024.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5001372-55.2018.4.04.7133
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 21/10/2026 - 5001373-30.2022.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026 - 5001376-41.2025.4.04.7103
STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5001377-70.2017.4.03.6121
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5001380-78.2023.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5001380-74.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5001380-47.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5001382-52.2024.4.04.7113
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5001386-20.2019.4.02.5109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5001387-42.2018.4.04.7127
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5001390-98.2011.4.04.7011
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5001390-69.2023.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5001411-66.2023.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5001414-89.2024.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5001419-10.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5001420-56.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5001422-73.2018.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5001422-22.2024.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5001424-41.2018.4.03.6143
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 5001424-42.2021.4.04.7102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5001425-77.2018.4.03.6126
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 5001430-48.2024.4.02.5114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5001431-14.2020.4.02.5004
STJ · Recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5001432-13.2021.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5001432-39.2022.4.03.6123
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5001432-34.2024.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5001440-22.2021.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5001444-91.2025.4.04.7102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5001447-68.2024.4.04.7009
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5001448-09.2022.4.04.7111
STJ · Recurso especial · autora · 06/11/2026 - 5001450-51.2023.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5001452-67.2022.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5001454-52.2017.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5001454-79.2019.4.02.5105
TRF2 · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026 - 5001454-48.2023.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5001454-78.2024.4.04.7003
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5001460-09.2025.4.04.7114
STJ · Recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5001461-03.2023.4.03.6108
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5001463-63.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5001464-43.2024.4.03.6133
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5001465-96.2023.4.04.7115
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5001473-29.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5001474-87.2020.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5001474-54.2022.4.02.0000
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5001475-72.2023.4.03.6112
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5001483-23.2021.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5001484-94.2021.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5001486-53.2019.4.04.7005
STJ · Recurso especial · autora · 14/10/2026 - 5001488-67.2024.4.03.6005
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5001504-89.2022.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5001504-28.2023.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 5001508-62.2020.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5001508-36.2021.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5001513-71.2019.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026