Processos de Fazenda Nacional (74 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5001513-58.2021.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5001513-45.2022.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5001514-86.2022.4.04.7111
STJ · Recurso especial · autora · 04/11/2026 - 5001517-75.2019.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5001517-95.2021.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5001518-67.2022.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5001520-31.2019.4.04.7004
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5001520-77.2023.4.04.7008
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5001522-20.2021.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5001522-42.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5001523-52.2024.4.03.6126
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5001524-75.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5001526-45.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5001527-52.2024.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5001529-05.2023.4.03.6123
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5001531-36.2024.4.02.5001
STJ · Recurso especial · autora · 10/09/2026 - 5001534-50.2024.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5001535-77.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5001542-05.2024.4.02.5118
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5001544-19.2018.4.03.6100
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5001549-04.2021.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5001550-73.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5001552-30.2022.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5001555-72.2025.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5001557-36.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 5001558-27.2025.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5001567-66.2024.4.02.5005
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/10/2026 - 5001577-38.2022.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5001577-65.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5001579-73.2024.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5001580-88.2023.4.03.6002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5001583-36.2025.4.03.0000
STJ · Recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5001584-33.2023.4.02.5104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5001587-39.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5001588-96.2022.4.03.6100
STJ · Recurso especial · autora · 24/09/2026 - 5001589-63.2024.4.04.7206
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5001591-35.2025.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5001592-88.2026.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5001597-27.2024.4.04.0000
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5001604-54.2018.4.03.6144
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5001605-48.2023.4.04.7110
STJ · Recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5001606-82.2022.4.04.7202
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5001613-78.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5001614-67.2019.4.04.7104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5001617-47.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5001618-76.2020.4.04.7005
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5001619-74.2024.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5001622-26.2026.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/09/2026 - 5001623-70.2025.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5001630-70.2024.4.02.5109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5001633-88.2015.4.04.7015
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5001633-89.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5001636-57.2024.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5001640-51.2020.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5001643-77.2020.4.04.7203
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5001654-66.2024.4.03.6113
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5001658-19.2022.4.03.6002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5001662-52.2021.4.04.7105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5001665-37.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5001667-83.2020.4.03.6120
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5001669-42.2024.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5001675-81.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5001675-43.2024.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5001676-58.2023.4.03.6114
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5001678-77.2019.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5001678-34.2024.4.03.6133
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5001681-61.2024.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5001682-24.2022.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5001684-39.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5001689-77.2021.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5001693-32.2020.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5001695-54.2018.4.02.5116
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5001695-94.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5001700-63.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5001701-33.2022.4.04.7002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5001705-07.2026.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5001708-13.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 5001708-25.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5001710-42.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5001710-82.2023.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5001711-79.2022.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5001718-83.2024.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5001720-72.2018.4.03.6140
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 5001722-91.2022.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5001727-89.2020.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5001728-93.2019.4.03.6114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5001737-54.2022.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5001741-68.2023.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5001741-98.2025.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5001743-38.2020.4.04.7104
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5001743-91.2023.4.02.5001
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5001750-62.2022.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5001751-90.2022.4.02.5102
STJ · Recurso especial · autora · 10/09/2026 - 5001756-18.2018.4.02.5114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5001758-91.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5001765-24.2022.4.03.6112
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5001766-63.2024.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5001772-22.2019.4.04.7008
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5001775-08.2021.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5001780-34.2020.4.03.6121
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026