Processos de Fazenda Nacional (75 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5001780-60.2023.4.03.6143
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 24/09/2026 - 5001781-66.2023.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5001790-49.2019.4.04.7200
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 5001793-53.2023.4.04.7009
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 22/10/2026 - 5001801-87.2024.4.04.7205
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5001801-91.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5001803-35.2025.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5001806-09.2019.4.03.6140
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5001806-62.2022.4.04.7017
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5001806-13.2025.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5001808-67.2023.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5001809-14.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5001818-54.2023.4.04.7207
STJ · Recurso especial · ré · 11/09/2026 - 5001819-15.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5001821-09.2022.4.03.6128
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5001823-26.2025.4.04.7201
STJ · Recurso especial · autora · 29/09/2026 - 5001824-37.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5001826-61.2023.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5001835-24.2022.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5001839-87.2019.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5001839-20.2023.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5001839-25.2025.4.04.9999
STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5001840-88.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/09/2026 - 5001842-77.2020.4.03.6120
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5001844-38.2024.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5001845-41.2022.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5001854-41.2024.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 26/10/2026 - 5001855-24.2013.4.04.7113
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5001855-30.2023.4.04.7127
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5001860-46.2022.4.04.7205
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5001862-23.2021.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 26/10/2026 - 5001863-36.2015.4.04.7111
STJ · Recurso especial · autora · 11/09/2026 - 5001863-41.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5001865-68.2022.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5001865-47.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5001866-25.2024.4.02.5108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5001870-19.2024.4.04.7206
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5001874-25.2018.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5001875-96.2022.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5001880-41.2023.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5001881-26.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5001881-80.2024.4.03.6105
STJ · Recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5001882-16.2018.4.04.7215
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5001886-96.2012.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5001887-71.2026.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5001888-76.2020.4.04.7110
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5001890-17.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5001891-65.2026.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5001892-43.2023.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5001893-77.2024.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5001900-62.2019.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5001912-32.2024.4.02.5102
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5001913-51.2019.4.02.5115
TRF2 · Embargos de terceiro cível · ré · 19/10/2026 - 5001915-78.2017.4.03.6112
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5001918-90.2024.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5001919-87.2024.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5001924-28.2021.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5001927-76.2019.4.03.6127
TRF3 · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 5001931-45.2019.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 10/09/2026 - 5001932-39.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5001934-59.2019.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5001938-98.2024.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5001940-87.2023.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5001941-37.2021.4.03.6112
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5001944-25.2023.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/10/2026 - 5001945-70.2024.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5001946-98.2024.4.02.5104
STJ · Recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5001951-90.2023.4.04.7015
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5001951-72.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 5001953-68.2018.4.03.6108
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5001954-43.2019.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5001954-72.2021.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5001954-27.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5001955-30.2023.4.04.7015
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5001956-15.2023.4.04.7015
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5001957-97.2023.4.04.7015
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5001957-95.2024.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5001960-98.2022.4.04.7108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5001961-07.2019.4.02.5116
STJ · Recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5001963-36.2020.4.04.7201
STJ · Recurso especial · autora · 23/09/2026 - 5001963-90.2024.4.03.6112
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5001964-47.2021.4.03.6123
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5001969-05.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5001982-42.2020.4.03.6143
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 5001983-50.2025.4.03.0000
STJ · Recurso especial · autora · 13/10/2026 - 5001983-96.2025.4.04.9999
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5001985-62.2018.4.03.6144
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 06/11/2026 - 5001989-94.2024.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5001991-31.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5001999-23.2025.4.04.7001
STJ · Recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5002005-85.2023.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5002007-48.2024.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5002013-45.2023.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 5002013-59.2025.4.04.7113
STJ · Recurso especial · autora · 19/10/2026 - 5002021-32.2021.4.03.6134
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5002021-69.2025.4.04.7102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5002027-33.2024.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5002034-97.2026.4.04.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 20/10/2026 - 5002036-98.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5002042-38.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026