Processos de Fazenda Nacional (76 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5002044-88.2025.4.04.7110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5002045-83.2026.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5002049-64.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5002051-11.2019.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5002052-76.2021.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5002052-19.2024.4.03.0000
STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5002053-04.2024.4.03.0000
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 22/10/2026 - 5002053-50.2024.4.03.6128
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 5002059-63.2019.4.03.6118
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5002061-16.2023.4.03.6143
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5002062-31.2022.4.03.6112
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 5002062-98.2023.4.03.6143
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5002064-90.2020.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5002069-88.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5002071-54.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5002072-08.2020.4.04.7215
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5002081-78.2019.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026 - 5002085-76.2023.4.03.6100
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 04/11/2026 - 5002099-65.2022.4.04.7103
STJ · Recurso especial · autora · 04/11/2026 - 5002101-33.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5002102-53.2024.4.02.5115
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5002103-37.2020.4.04.7115
STJ · Recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5002104-15.2021.4.04.7009
STJ · Recurso especial · autora · 19/10/2026 - 5002105-97.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5002106-26.2023.4.04.7005
STJ · Recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5002106-80.2024.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5002107-07.2020.4.03.6144
STJ · Recurso especial · autora · 29/09/2026 - 5002107-64.2021.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5002109-30.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5002110-81.2019.4.04.7109
STJ · Recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5002110-02.2019.4.04.7200
STJ · Recurso especial · autora · 04/09/2026 - 5002111-53.2020.4.04.7102
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5002111-34.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5002112-96.2024.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5002114-86.2022.4.04.7118
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5002117-61.2019.4.04.7210
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5002117-38.2024.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5002118-41.2022.4.04.7016
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5002120-60.2019.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5002120-97.2020.4.04.7107
TRF4 · Embargos à execução fiscal · ré · 03/11/2026 - 5002122-69.2020.4.03.6113
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5002124-81.2022.4.03.6141
TRF3 · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 5002132-49.2018.4.04.7215
TRF4 · Embargos à execução fiscal · ré · 26/10/2026 - 5002132-94.2021.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5002133-06.2021.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5002146-53.2019.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5002147-35.2024.4.04.7206
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5002148-36.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5002153-93.2023.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/09/2026 - 5002168-86.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5002169-50.2025.4.04.7209
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 5002178-75.2024.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5002181-91.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5002182-14.2018.4.04.7009
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5002182-11.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5002183-51.2022.4.04.7205
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5002190-84.2024.4.04.7201
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 5002195-15.2024.4.04.7005
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 5002201-36.2012.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5002202-61.2023.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5002205-71.2024.4.04.7001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5002209-21.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5002214-27.2010.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5002226-37.2019.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5002227-10.2021.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5002230-72.2025.4.02.5104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5002231-27.2019.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5002235-93.2021.4.04.7104
STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5002236-73.2024.8.13.0707
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 25/09/2026 - 5002236-11.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5002240-58.2018.4.03.6002
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026 - 5002241-74.2019.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5002246-73.2022.4.04.7012
STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5002250-11.2024.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5002252-06.2022.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5002259-11.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5002261-78.2025.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5002264-42.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5002266-66.2023.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5002269-95.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5002281-78.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5002287-39.2019.4.04.7111
STJ · Recurso especial · autora · 11/09/2026 - 5002288-70.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5002291-80.2020.4.03.6105
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5002292-60.2020.4.04.7100
STJ · Recurso especial · autora · 26/10/2026 - 5002298-91.2023.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5002300-69.2023.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5002300-15.2026.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 5002308-68.2019.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5002310-24.2020.4.04.7119
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5002312-52.2019.4.04.7111
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5002313-31.2024.4.02.5102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5002315-59.2018.4.03.6144
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5002323-33.2021.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5002328-63.2015.4.04.7008
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5002330-13.2023.4.04.7118
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5002330-22.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5002331-55.2020.4.04.7133
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5002334-08.2023.4.02.5113
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5002336-37.2021.4.02.5116
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026