Processos de Fazenda Nacional (77 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5002338-97.2021.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5002339-80.2024.4.04.7007
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5002348-39.2022.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5002349-87.2020.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5002349-64.2021.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5002352-97.2020.4.04.7208
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 5002354-20.2022.4.04.7104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5002357-05.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5002358-09.2022.4.02.5004
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5002359-24.2021.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5002359-83.2024.4.04.7100
STJ · Recurso especial · autora · 30/09/2026 - 5002366-88.2023.4.04.7204
STJ · Recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5002369-03.2024.4.04.7206
STJ · Recurso especial · autora · 23/10/2026 - 5002370-31.2021.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5002377-37.2020.4.04.7103
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 15/10/2026 - 5002377-08.2021.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5002378-05.2019.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5002380-65.2020.4.04.7111
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5002382-96.2023.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5002387-72.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5002389-39.2024.4.03.6133
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5002393-82.2020.4.03.6144
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5002393-03.2023.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5002394-38.2023.4.04.7113
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5002409-89.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5002412-94.2025.4.04.7208
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5002415-42.2021.4.03.6133
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5002420-09.2018.4.04.7211
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5002424-38.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5002424-39.2024.4.04.7113
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 5002426-89.2022.4.04.7206
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5002430-69.2024.4.03.6112
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5002432-11.2020.4.03.6102
TRF3 · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 5002435-15.2021.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5002437-70.2021.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5002438-56.2018.4.03.6112
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5002442-59.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5002443-34.2020.4.03.6104
STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5002443-07.2020.4.03.6113
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5002445-98.2022.4.04.7205
STJ · Recurso especial · autora · 07/10/2026 - 5002449-21.2024.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5002459-32.2023.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5002461-12.2022.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5002471-37.2024.4.04.7105
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5002471-85.2025.4.04.7110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5002474-04.2018.4.03.6111
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5002475-33.2020.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5002475-58.2020.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5002478-58.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5002482-76.2018.4.03.6144
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5002482-97.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5002483-08.2020.4.04.7003
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5002483-55.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5002484-38.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5002485-06.2019.4.04.7102
STJ · Recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5002485-52.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5002488-58.2023.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5002489-98.2021.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5002492-20.2021.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5002492-12.2024.4.03.6112
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5002495-56.2023.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5002499-74.2025.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5002503-20.2024.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5002504-34.2021.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5002504-32.2024.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5002507-93.2021.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5002511-57.2021.4.03.6133
TRF3 · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 5002511-95.2022.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5002512-10.2024.4.04.7006
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5002513-81.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5002515-36.2020.4.03.6002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5002515-81.2023.4.04.7205
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5002519-84.2024.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5002524-18.2022.4.03.6005
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/10/2026 - 5002525-66.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 5002526-05.2022.4.04.7122
TRF4 · Embargos à execução fiscal · ré · 03/11/2026 - 5002533-11.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5002535-96.2023.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5002538-76.2022.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5002538-67.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5002542-21.2024.4.04.7111
STJ · Recurso especial · autora · 09/10/2026 - 5002552-47.2022.4.03.6114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5002554-56.2020.4.02.5001
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5002556-63.2021.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5002559-07.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5002560-84.2019.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5002571-17.2022.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5002571-93.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5002582-97.2022.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5002583-54.2025.4.04.7110
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5002591-19.2025.4.04.7114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5002596-62.2021.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5002600-81.2025.4.04.7113
STJ · Recurso especial · autora · 20/10/2026 - 5002604-20.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 5002605-21.2020.4.04.7003
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5002605-52.2024.4.04.7206
STJ · Recurso especial · autora · 20/10/2026 - 5002609-97.2019.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5002609-86.2024.4.04.7110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5002610-45.2022.4.04.7206
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5002619-86.2020.4.03.6112
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026