Processos de Fazenda Nacional (78 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5002620-60.2025.4.04.7117
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 25/09/2026 - 5002622-16.2022.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5002638-54.2022.4.02.0000
TRF2 · Agravo de instrumento · ré · 04/11/2026 - 5002648-12.2024.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5002648-59.2026.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5002649-88.2021.4.04.7202
STJ · Recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5002651-89.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5002661-25.2022.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5002662-16.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5002669-06.2024.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5002671-21.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5002671-39.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5002674-74.2025.4.04.7101
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5002678-98.2023.4.02.5109
STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5002680-98.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5002682-21.2025.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5002686-17.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5002692-81.2024.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5002693-50.2018.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 5002695-44.2025.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5002696-36.2023.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5002699-76.2019.4.04.7108
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5002699-60.2024.4.03.6128
STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5002700-67.2019.4.04.7203
STJ · Recurso especial · autora · 05/10/2026 - 5002701-50.2018.4.04.7215
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5002707-25.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5002711-06.2020.4.03.6002
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 29/10/2026 - 5002714-19.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5002720-19.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5002723-89.2019.4.04.7016
STJ · Recurso especial · ré · 15/09/2026 - 5002730-71.2020.4.03.6144
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5002737-20.2024.4.03.6113
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5002737-96.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5002738-22.2021.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5002740-48.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5002746-39.2021.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 02/10/2026 - 5002749-06.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5002752-44.2025.4.04.7206
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5002754-03.2021.4.03.6100
STJ · Recurso especial · autora · 21/10/2026 - 5002761-83.2023.4.04.7203
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5002762-27.2019.4.03.6107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5002762-16.2023.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5002763-26.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5002767-63.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5002771-98.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5002775-40.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5002778-25.2021.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5002778-98.2024.4.02.5115
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5002781-09.2025.4.04.7202
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5002783-31.2021.4.04.7133
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5002787-61.2019.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5002792-75.2024.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5002794-48.2024.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5002795-36.2023.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5002798-83.2026.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5002800-04.2024.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5002805-73.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 5002806-70.2025.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5002808-96.2019.4.04.7203
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5002808-55.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5002817-67.2019.4.04.7103
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 05/11/2026 - 5002819-33.2019.4.03.6111
STJ · Recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5002820-81.2020.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5002824-51.2022.4.04.7201
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5002825-43.2025.4.04.7003
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5002828-75.2024.4.04.7118
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/09/2026 - 5002830-80.2020.4.03.6126
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5002837-66.2020.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5002838-80.2022.4.03.6128
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5002842-58.2021.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5002844-43.2019.4.03.6112
TRF3 · Tutela antecipada antecedente · ré · 30/10/2026 - 5002845-13.2021.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5002846-65.2015.4.04.7004
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5002851-41.2025.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5002854-73.2026.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5002858-06.2022.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5002863-95.2018.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5002863-02.2024.4.02.5110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5002865-39.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5002868-70.2022.4.03.6143
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5002868-64.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5002869-90.2024.4.04.7102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5002879-38.2021.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/10/2026 - 5002879-66.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5002880-17.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5002887-28.2024.4.03.6104
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 05/10/2026 - 5002891-10.2020.4.03.6103
STJ · Recurso especial · autora · 21/10/2026 - 5002892-08.2022.4.02.5115
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5002895-93.2019.4.03.6002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5002895-30.2019.4.03.6120
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5002898-66.2023.4.02.5119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5002899-38.2021.4.03.6107
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5002909-31.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5002911-34.2025.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/09/2026 - 5002913-54.2025.4.04.7206
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5002914-37.2019.4.04.7113
STJ · Recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5002919-82.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5002922-66.2023.4.04.7115
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5002923-37.2025.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5002924-31.2021.4.04.7204
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 08/10/2026