Processos de Fazenda Nacional (79 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5002925-68.2023.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5002930-90.2019.4.03.6119
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5002931-37.2021.4.03.6109
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5002931-30.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5002934-36.2023.4.03.6104
STJ · Recurso especial · autora · 08/10/2026 - 5002936-10.2024.4.02.5001
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5002939-06.2021.4.04.7105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5002940-34.2020.4.04.7102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5002943-11.2022.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5002943-38.2022.4.03.6102
STJ · Recurso especial · autora · 17/09/2026 - 5002943-76.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5002945-05.2024.4.04.7009
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5002946-24.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5002950-23.2024.4.03.6114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5002951-91.2019.4.04.7104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5002952-94.2024.4.04.7009
TRF4 · Embargos à execução fiscal · ré · 14/10/2026 - 5002953-51.2025.4.04.7104
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5002957-19.2024.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5002961-41.2022.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5002961-10.2023.4.03.6107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5002965-33.2020.4.02.5120
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5002965-16.2023.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5002965-23.2025.4.02.5002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5002967-17.2011.4.04.7204
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5002968-64.2021.4.03.6109
STJ · Recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5002969-55.2021.4.03.6107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5002976-07.2023.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/09/2026 - 5002980-60.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5002985-41.2021.4.04.7122
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5002987-51.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5002987-95.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5002989-85.2025.4.02.5120
STJ · Recurso especial · autora · 16/10/2026 - 5002994-85.2023.4.03.0000
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5002995-10.2024.4.04.7113
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5002999-66.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5003000-64.2024.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5003009-82.2017.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5003009-06.2022.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5003009-89.2022.4.04.7201
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5003010-34.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5003019-92.2023.4.03.6113
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5003021-07.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5003022-18.2021.4.03.6113
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5003022-02.2023.4.03.6128
STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5003026-48.2020.4.02.5101
STJ · Recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5003029-69.2025.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5003032-76.2018.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 18/09/2026 - 5003037-43.2023.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5003040-73.2024.4.03.6100
TRF3 · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 5003040-86.2024.4.04.9999
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5003048-68.2021.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5003048-57.2024.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5003048-73.2026.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5003050-77.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5003052-63.2019.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5003054-68.2017.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5003060-67.2021.4.03.6133
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5003064-23.2020.4.04.7003
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5003070-12.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5003072-25.2024.4.04.7111
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5003075-96.2018.4.04.7205
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5003082-03.2018.4.03.6143
STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5003087-27.2024.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5003090-06.2020.4.03.6144
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5003090-77.2022.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 5003094-40.2025.4.04.7114
STJ · Recurso especial · autora · 20/10/2026 - 5003098-56.2025.4.02.5102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5003099-85.2021.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5003103-48.2023.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5003105-47.2025.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5003106-56.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5003108-87.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5003110-86.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5003119-46.2017.4.04.7110
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5003120-67.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5003132-22.2024.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5003136-19.2025.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5003148-67.2022.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5003149-60.2021.4.04.7201
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 09/10/2026 - 5003151-58.2020.4.04.7106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5003151-22.2020.4.04.7118
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5003152-55.2024.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5003153-39.2022.4.04.7209
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5003155-90.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5003157-97.2022.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5003163-22.2023.4.02.5102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5003164-57.2020.4.04.7203
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5003166-93.2021.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5003178-59.2025.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5003180-56.2020.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5003184-37.2018.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5003184-48.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5003190-24.2021.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5003193-44.2019.4.04.7203
STJ · Recurso especial · autora · 14/09/2026 - 5003193-05.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5003203-70.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5003204-24.2020.4.04.7111
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5003205-11.2024.4.03.6104
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 05/11/2026 - 5003208-79.2023.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5003219-21.2023.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026