Processos de Fazenda Nacional (80 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5003220-14.2023.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5003231-24.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · autora · 04/09/2026 - 5003232-81.2021.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5003232-55.2021.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5003233-34.2023.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5003233-53.2024.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 08/09/2026 - 5003236-07.2021.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5003245-32.2020.4.03.6104
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5003246-66.2021.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5003247-37.2022.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5003253-19.2025.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5003255-35.2024.4.04.7001
TRF4 · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 5003257-32.2024.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 5003259-55.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5003260-55.2022.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5003261-35.2019.4.03.6002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5003261-36.2022.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5003264-92.2022.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5003266-16.2019.4.04.7203
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5003267-74.2019.4.04.7114
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5003268-56.2024.4.02.5104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5003275-77.2025.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5003275-53.2025.4.04.7110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5003278-57.2022.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5003281-79.2022.4.03.6112
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5003286-09.2025.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5003296-47.2025.4.04.7201
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5003299-71.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/11/2026 - 5003300-47.2017.4.04.7207
STJ · Recurso especial · autora · 08/10/2026 - 5003300-03.2023.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5003302-21.2021.4.02.5109
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5003308-60.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5003310-67.2024.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5003313-05.2020.4.04.7122
STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5003314-63.2022.4.03.6114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5003323-32.2022.4.04.7105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5003323-21.2023.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5003324-93.2020.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5003325-49.2019.4.03.6130
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 01/09/2026 - 5003325-60.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5003331-97.2022.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5003331-76.2026.4.04.7102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5003332-65.2025.4.04.7209
TRF4 · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 5003337-68.2021.4.04.7002
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5003340-65.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5003340-04.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5003346-11.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5003348-80.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5003361-39.2025.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5003367-12.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5003369-16.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5003374-20.2023.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5003376-20.2019.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5003380-88.2025.4.02.5104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5003385-19.2025.4.02.5102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5003390-04.2019.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5003398-77.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/09/2026 - 5003398-82.2024.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 5003399-18.2018.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5003399-51.2023.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5003412-50.2023.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5003413-78.2024.4.04.7102
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5003415-88.2023.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5003417-15.2022.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5003425-43.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5003432-53.2019.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5003432-35.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5003434-13.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5003437-57.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5003439-53.2020.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5003439-81.2021.4.04.7005
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 27/10/2026 - 5003440-07.2018.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5003440-56.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5003442-94.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5003445-75.2013.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5003446-63.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5003448-89.2025.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5003449-93.2010.4.04.7108
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5003449-89.2024.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5003450-24.2022.4.03.6126
STJ · Recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5003451-97.2021.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5003451-72.2023.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5003453-64.2018.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5003454-09.2022.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5003461-19.2019.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/09/2026 - 5003462-27.2021.4.04.7005
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 15/10/2026 - 5003463-27.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 23/10/2026 - 5003465-31.2025.4.04.7105
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5003472-62.2019.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026 - 5003475-57.2018.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5003477-94.2024.4.04.7100
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 5003478-30.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 5003480-32.2023.4.02.5001
STJ · Recurso especial · autora · 02/10/2026 - 5003487-31.2021.4.03.6144
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5003489-07.2019.4.03.6100
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5003496-19.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5003509-15.2021.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5003509-48.2024.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5003513-12.2024.4.04.7206
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5003514-83.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026