Processos de Fazenda Nacional (81 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5003514-13.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5003515-15.2020.4.04.7111
STJ · Recurso especial · autora · 22/09/2026 - 5003517-74.2022.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5003518-76.2020.4.04.7108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5003519-35.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5003522-15.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5003527-17.2024.4.04.7005
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5003527-22.2026.4.04.7207
TRF4 · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 5003529-60.2020.4.02.5104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5003530-96.2018.4.03.6103
TRF3 · Embargos à execução fiscal · ré · 26/10/2026 - 5003532-26.2020.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/10/2026 - 5003533-78.2023.4.03.6102
STJ · Recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5003534-05.2021.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5003534-57.2025.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · autora · 04/11/2026 - 5003535-61.2022.4.03.6109
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5003536-92.2024.4.02.5110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5003536-18.2024.4.03.6128
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5003539-71.2024.4.02.5102
STJ · Recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5003543-17.2019.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5003545-72.2023.4.03.6141
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5003553-60.2020.4.04.7003
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5003555-15.2023.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5003556-53.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5003560-28.2018.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5003561-68.2024.4.04.7206
STJ · Recurso especial · autora · 06/11/2026 - 5003565-58.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5003566-19.2025.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5003569-23.2023.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5003573-89.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5003576-46.2024.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5003578-14.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5003579-38.2023.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5003581-34.2025.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5003583-04.2025.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5003587-98.2021.4.04.7003
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 03/11/2026 - 5003592-98.2023.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5003595-21.2023.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5003596-08.2023.4.02.5108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5003600-76.2021.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5003601-49.2016.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5003604-13.2016.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5003610-87.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5003611-58.2024.4.02.5102
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 03/11/2026 - 5003614-06.2020.4.04.7201
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 29/10/2026 - 5003617-61.2018.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5003620-02.2021.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5003622-76.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5003623-18.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5003624-46.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5003627-57.2024.4.04.7009
STJ · Recurso especial · autora · 19/10/2026 - 5003629-49.2017.4.03.6120
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5003631-63.2023.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5003631-04.2026.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5003632-16.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5003634-30.2024.4.03.6119
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5003635-79.2024.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5003637-41.2023.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5003638-12.2021.4.04.7100
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5003639-25.2025.4.04.7110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5003643-36.2023.4.04.7206
STJ · Recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5003645-33.2023.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5003651-25.2023.4.04.7105
STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5003653-26.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5003653-89.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5003654-96.2021.4.04.9999
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5003655-38.2018.4.03.6144
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5003658-94.2025.4.04.9999
STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5003660-64.2025.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5003662-62.2024.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5003666-88.2023.4.04.7009
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5003670-33.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5003676-16.2023.4.03.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5003680-57.2021.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5003681-36.2018.4.04.7008
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5003681-74.2020.4.04.7102
STJ · Recurso especial · ré · 15/09/2026 - 5003681-66.2021.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5003684-41.2023.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5003690-13.2018.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5003694-74.2023.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5003696-47.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 10/09/2026 - 5003700-08.2019.4.03.6144
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5003703-07.2024.4.03.6105
STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5003704-38.2025.4.04.7104
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5003711-61.2022.4.03.6102
STJ · Recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5003719-82.2026.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5003720-22.2021.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5003720-18.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5003723-12.2023.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5003728-48.2024.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5003729-86.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5003741-77.2025.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5003744-59.2021.4.04.7201
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 23/09/2026 - 5003745-58.2023.4.04.7206
STJ · Recurso especial · autora · 06/10/2026 - 5003751-91.2020.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5003754-35.2023.4.04.7007
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5003759-40.2021.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/09/2026 - 5003760-96.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5003763-68.2019.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5003765-84.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5003768-83.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026