Processos de Fazenda Nacional (82 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5003773-65.2019.4.04.7012
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5003775-07.2023.4.03.6112
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5003776-16.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5003778-55.2024.4.02.0000
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 28/09/2026 - 5003781-38.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5003798-82.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5003806-32.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5003808-09.2018.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5003812-94.2020.4.03.6126
STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026 - 5003812-26.2022.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5003813-58.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5003820-63.2022.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5003821-21.2026.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5003822-73.2021.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5003822-39.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5003846-57.2012.4.04.7214
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5003852-80.2024.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5003855-56.2024.4.04.7001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5003865-93.2021.4.04.7102
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5003870-40.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5003877-37.2017.4.04.7203
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5003881-21.2022.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/10/2026 - 5003887-44.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5003888-36.2021.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5003888-76.2023.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5003893-60.2018.4.04.7104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5003893-75.2023.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5003903-42.2025.4.04.7110
TRF4 · Embargos à execução fiscal · ré · 06/10/2026 - 5003917-07.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5003927-62.2021.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 07/10/2026 - 5003935-90.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5003937-33.2025.4.02.5118
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5003939-63.2025.4.04.7117
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5003942-11.2022.4.02.5102
TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 5003944-24.2025.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5003965-56.2021.4.03.6106
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5003965-47.2022.4.03.6130
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5003976-05.2025.4.04.7113
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 03/11/2026 - 5003980-54.2020.4.04.7101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5003980-39.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5003987-64.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5003987-97.2024.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5003989-19.2025.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5003991-49.2021.4.04.7004
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5003993-74.2025.4.04.7102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5003997-71.2017.4.04.7206
STJ · Recurso especial · autora · 08/09/2026 - 5003997-14.2025.4.04.7102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5003998-09.2018.4.03.6120
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5004002-86.2018.4.04.7003
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5004004-72.2012.4.04.7001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5004005-51.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5004005-67.2025.4.04.7206
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5004006-52.2023.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5004011-41.2025.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5004012-03.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5004015-34.2025.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5004022-20.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5004025-49.2020.4.04.7104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5004027-49.2025.4.04.7102
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5004031-52.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5004037-50.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5004038-31.2021.4.03.6105
STJ · Recurso especial · ré · 08/09/2026 - 5004043-10.2019.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5004045-61.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5004048-14.2024.4.04.7117
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5004052-44.2023.4.03.6105
TRF3 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 5004054-52.2025.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5004057-16.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5004067-22.2025.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5004067-04.2025.4.04.7111
STJ · Recurso especial · autora · 26/10/2026 - 5004069-26.2024.4.04.7105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5004072-08.2018.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 20/10/2026 - 5004076-74.2022.4.04.7206
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 5004084-90.2023.4.04.7117
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 5004088-08.2019.4.03.6144
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5004089-80.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 26/10/2026 - 5004090-56.2025.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5004093-77.2022.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5004093-83.2024.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5004094-87.2024.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5004094-30.2024.4.04.7205
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5004098-54.2019.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5004102-70.2025.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5004111-49.2022.4.04.7104
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5004114-60.2018.4.03.6105
STJ · Recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5004117-42.2023.4.03.6104
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5004129-43.2017.4.04.7008
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026 - 5004129-43.2022.4.04.7016
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5004129-59.2023.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5004130-85.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5004131-62.2020.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5004132-08.2025.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5004145-57.2018.4.04.7203
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/09/2026 - 5004156-48.2025.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5004158-81.2022.4.02.5001
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5004168-89.2020.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5004168-43.2021.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5004177-93.2017.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5004177-50.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5004178-80.2021.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026