Processos de Fazenda Nacional (83 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5004182-59.2024.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5004184-67.2022.4.02.5005
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 27/10/2026 - 5004192-36.2023.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5004197-50.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5004199-48.2022.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026 - 5004201-78.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5004202-45.2020.4.03.6100
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5004202-54.2022.4.04.7003
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/09/2026 - 5004203-22.2025.4.04.7201
STJ · Recurso especial · autora · 16/10/2026 - 5004207-85.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5004213-28.2021.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5004218-38.2021.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5004220-08.2021.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/09/2026 - 5004225-83.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5004228-90.2019.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5004230-46.2023.4.04.7113
STJ · Recurso especial · autora · 02/09/2026 - 5004233-86.2013.4.04.7101
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5004236-38.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5004237-64.2020.4.04.7009
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 5004237-22.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5004242-10.2023.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5004242-65.2024.4.04.7003
TRF4 · Embargos à execução · ré · 06/10/2026 - 5004242-31.2025.4.04.7100
STJ · Recurso especial · autora · 20/10/2026 - 5004255-95.2019.4.04.7114
STJ · Recurso especial · autora · 03/09/2026 - 5004257-23.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5004262-17.2019.4.04.7105
STJ · Recurso especial · autora · 09/10/2026 - 5004263-89.2022.4.02.5120
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5004269-37.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5004273-27.2025.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5004287-33.2023.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5004290-56.2021.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5004290-38.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5004291-29.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5004293-96.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 29/10/2026 - 5004295-25.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5004295-26.2025.4.02.0000
STJ · Recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5004316-02.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5004316-64.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5004318-71.2022.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5004325-26.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5004325-97.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5004328-06.2023.4.03.6128
STJ · Recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5004333-90.2021.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5004335-98.2024.4.04.7206
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5004336-09.2019.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5004338-07.2023.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5004343-02.2015.4.04.7203
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 23/10/2026 - 5004345-64.2021.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5004346-11.2021.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5004347-38.2021.4.04.7200
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026 - 5004348-59.2021.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5004348-74.2022.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5004356-34.2025.4.04.7208
STJ · Recurso especial · autora · 17/09/2026 - 5004357-91.2024.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5004366-12.2023.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5004368-61.2025.4.02.5120
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5004369-36.2024.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5004370-57.2025.4.04.7001
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5004371-53.2023.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5004376-95.2025.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026 - 5004377-14.2024.4.02.5102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5004381-56.2025.4.04.7205
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026 - 5004383-85.2021.4.03.6108
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5004387-49.2021.4.03.6100
STJ · Recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5004395-87.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5004410-57.2021.4.04.7105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5004412-10.2022.4.03.6106
STJ · Recurso especial · autora · 09/10/2026 - 5004418-97.2020.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5004433-57.2021.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5004436-18.2020.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026 - 5004436-67.2022.4.02.5103
TRF2 · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 5004438-55.2024.4.03.6100
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5004445-21.2023.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5004445-15.2024.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5004447-08.2017.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5004448-58.2022.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5004452-13.2023.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5004454-16.2020.4.04.7104
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5004455-71.2024.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5004458-13.2019.4.03.6103
STJ · Recurso especial · autora · 21/09/2026 - 5004458-15.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 03/11/2026 - 5004462-59.2021.4.04.7006
STJ · Recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5004464-78.2025.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5004465-22.2023.4.04.7110
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5004466-15.2025.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5004468-86.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5004474-96.2023.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5004479-35.2020.4.04.7102
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5004482-58.2023.4.04.7110
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5004484-49.2023.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5004489-94.2023.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5004493-36.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5004497-32.2019.4.03.6128
STJ · Recurso especial · autora · 16/09/2026 - 5004498-94.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5004518-85.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5004522-21.2022.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5004534-35.2022.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5004535-20.2022.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5004539-86.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5004542-90.2021.4.04.7016
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026