Processos de Fazenda Nacional (84 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5004542-50.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5004551-96.2023.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5004552-54.2023.4.02.5001
STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5004552-85.2024.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5004556-25.2024.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 5004558-74.2019.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5004561-14.2021.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5004562-98.2023.4.02.5001
TRF2 · Cumprimento de sentença · ré · 27/10/2026 - 5004565-96.2025.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5004569-57.2020.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5004570-38.2026.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5004573-61.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5004574-60.2020.4.02.5117
STJ · Recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5004574-69.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5004578-61.2024.4.02.5116
STJ · Recurso especial · autora · 30/09/2026 - 5004581-55.2014.4.04.7009
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5004592-47.2024.4.04.7005
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5004594-42.2023.4.04.7105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5004604-54.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5004604-56.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5004610-17.2019.4.04.7208
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/09/2026 - 5004610-50.2024.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5004611-12.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5004614-96.2022.4.03.6102
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5004616-46.2021.4.04.0000
STJ · Recurso especial · autora · 23/09/2026 - 5004618-38.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5004620-98.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5004621-65.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5004621-79.2022.4.03.6105
TRF3 · Cumprimento de sentença · ré · 06/11/2026 - 5004626-08.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5004636-34.2022.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5004637-10.2025.4.03.0000
STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026 - 5004639-31.2022.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5004646-69.2025.4.03.0000
STJ · Recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5004647-28.2020.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5004647-02.2022.4.03.6130
STJ · Recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5004652-68.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5004653-64.2020.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5004657-33.2022.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5004658-55.2023.4.04.7104
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5004679-68.2018.4.04.7213
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5004684-51.2024.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5004689-43.2019.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/09/2026 - 5004694-94.2023.4.04.7105
STJ · Recurso especial · autora · 15/10/2026 - 5004696-45.2024.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5004697-11.2021.4.04.7108
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5004698-06.2024.4.04.7200
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 5004699-42.2025.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/11/2026 - 5004700-61.2020.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5004704-18.2021.4.04.7006
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5004705-22.2019.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5004706-31.2024.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5004709-78.2023.4.04.7003
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5004711-87.2022.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5004711-19.2024.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5004712-18.2023.4.04.7105
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 5004717-84.2019.4.03.6110
TRF3 · Mandado de segurança cível · autora · 26/10/2026 - 5004719-51.2024.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5004725-46.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5004726-79.2025.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/09/2026 - 5004727-36.2018.4.04.7016
STJ · Recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5004729-69.2021.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5004740-09.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5004741-22.2024.4.04.7206
STJ · Recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5004751-16.2024.4.03.6100
TRF3 · Cumprimento de sentença · ré · 30/10/2026 - 5004752-74.2019.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5004758-45.2025.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5004758-24.2025.4.04.7206
STJ · Recurso especial · autora · 02/10/2026 - 5004763-09.2025.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5004764-16.2025.4.04.7114
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5004774-38.2012.4.04.7204
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5004775-77.2020.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 10/09/2026 - 5004776-19.2022.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5004779-15.2019.4.03.6114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5004785-28.2016.4.04.7204
STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5004785-92.2020.4.04.7105
STJ · Recurso especial · autora · 08/10/2026 - 5004785-41.2024.4.04.7206
STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5004787-68.2025.4.04.7111
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5004789-06.2021.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5004800-91.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5004814-60.2025.4.04.7108
STJ · Recurso especial · ré · 08/09/2026 - 5004818-18.2025.4.04.7102
TRF4 · Mandado de segurança cível · autora · 04/11/2026 - 5004821-11.2021.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5004827-59.2025.4.04.7108
STJ · Recurso especial · ré · 08/09/2026 - 5004828-62.2025.4.04.7102
STJ · Recurso especial · autora · 14/09/2026 - 5004829-44.2023.4.03.6100
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · nos dois polos · 05/11/2026 - 5004833-12.2022.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5004841-89.2024.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5004842-71.2022.4.03.6102
STJ · Recurso especial · autora · 15/10/2026 - 5004862-69.2018.4.04.7009
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5004874-98.2017.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5004875-42.2025.4.04.7003
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026 - 5004878-82.2025.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5004881-67.2019.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5004881-66.2023.4.04.7117
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 09/09/2026 - 5004887-08.2020.4.04.7108
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5004895-89.2019.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5004896-73.2023.4.03.0000
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 08/10/2026 - 5004896-94.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5004900-05.2021.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026