Processos de Fazenda Nacional (85 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5004902-34.2020.4.03.6128
TRF3 · Embargos de terceiro cível · ré · 26/10/2026 - 5004905-28.2021.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5004905-91.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5004906-36.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5004907-91.2022.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5004907-38.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5004912-15.2019.4.03.6128
STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5004912-11.2021.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5004921-88.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5004924-70.2020.4.03.6103
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5004929-61.2021.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5004936-84.2025.4.03.0000
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5004941-09.2020.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5004948-38.2024.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5004950-45.2020.4.04.7104
TRF4 · Embargos à execução fiscal · ré · 29/10/2026 - 5004957-78.2023.4.02.5102
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5004962-56.2020.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5004972-33.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5004974-67.2018.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/10/2026 - 5004978-74.2024.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 09/09/2026 - 5004983-66.2019.4.03.6144
STJ · Recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5004984-83.2021.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5004985-46.2020.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5004987-56.2024.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5004990-93.2019.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/09/2026 - 5004998-44.2024.4.04.7110
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5005005-46.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5005007-81.2023.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5005007-59.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5005027-77.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5005034-52.2020.4.04.7102
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · nos dois polos · 04/11/2026 - 5005037-87.2021.4.03.6103
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5005039-57.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5005047-34.2021.4.03.6103
STJ · Recurso especial · autora · 16/09/2026 - 5005056-68.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5005056-71.2023.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5005063-29.2025.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5005068-76.2024.4.04.7202
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 26/10/2026 - 5005071-60.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5005083-55.2023.4.04.7113
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5005087-23.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5005092-09.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5005095-40.2011.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5005095-40.2025.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5005096-79.2017.4.04.7205
STJ · Recurso especial · autora · 06/11/2026 - 5005098-29.2024.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5005102-29.2024.4.03.6119
STJ · Recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5005104-04.2024.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5005124-66.2025.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 08/09/2026 - 5005125-06.2023.4.04.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5005129-94.2023.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5005134-58.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5005136-19.2019.4.03.6106
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5005149-40.2024.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5005151-31.2018.4.03.6103
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5005154-54.2024.4.02.5116
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5005166-22.2026.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5005169-05.2023.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5005175-14.2024.4.04.7205
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 01/10/2026 - 5005176-66.2026.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5005179-57.2024.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5005182-33.2024.4.04.7002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5005191-13.2025.4.04.7114
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5005197-15.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5005210-94.2021.4.04.7005
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 29/10/2026 - 5005216-87.2022.4.03.6102
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5005217-20.2018.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026 - 5005219-34.2022.4.04.7001
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 15/10/2026 - 5005219-87.2025.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5005223-39.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5005228-26.2018.4.04.7004
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5005229-38.2021.4.03.6000
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5005234-89.2019.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5005240-18.2024.4.04.7105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5005243-14.2017.4.04.7009
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5005248-31.2025.4.04.7114
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5005258-53.2025.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/09/2026 - 5005259-29.2024.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5005264-84.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · autora · 07/10/2026 - 5005266-30.2021.4.04.7102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5005272-70.2017.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5005273-03.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5005275-60.2019.4.04.7102
STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026 - 5005276-29.2025.4.04.7104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5005277-27.2017.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5005278-80.2022.4.04.7111
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 28/10/2026 - 5005287-44.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5005312-50.2025.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5005316-14.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5005322-03.2025.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 5005324-36.2020.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5005325-04.2022.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5005328-71.2024.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5005332-81.2020.4.04.7122
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5005332-64.2022.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 5005337-51.2020.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5005340-13.2021.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5005341-84.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5005342-15.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5005346-81.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026