Processo 5003634-30.2024.4.03.6119

Envolve Cs Brasil Transportes de Passageiros e Servicos Ambientais LTDA. (parte autora), Cs Brasil Frotas S.A. (parte autora) e Fazenda Nacional (parte ré), entre outras 9.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso especial em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 23/10/2026, é do tipo Intimação (vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do agravo interno (agint)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Recurso especial
Publicação mais recente: 23/10/2026 · Intimação · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
Publicações lidas: 2, de 02/10/2026 a 23/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Cs Brasil Transportes de Passageiros e Servicos Ambientais LTDA.
parte autora (polo ativo)
Cs Brasil Frotas S.A.
parte autora (polo ativo)
Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Mogipasses Comercio de Bilhetes Eletronicos LTDA
parte autora (polo ativo)
Marbor Locadora LTDA
parte autora (polo ativo)
Avante Veículos LTDA
parte autora (polo ativo)
Original Provence Comercio de Veiculos S.A.
parte autora (polo ativo)
Mogi Mob Transportes de Passageiros LTDA
parte autora (polo ativo)
Truckvan Indústria e Comércio LTDA.
parte autora (polo ativo)
Sinal Servicos de Integracao Industrial S.A.
parte autora (polo ativo)
Medlogistica Prestacao de Servicos de Logistica S.A.
parte autora (polo ativo)
Tpg Transportes de Passageiros LTDA.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 6119
Número sem pontuação: 50036343020244036119

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso especial

Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal que teria contrariado lei federal ou dado a ela interpretação diferente da de outro tribunal. (Constituição, art. 105, III)

Outros processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 24.355 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, conflito de competência.

Ver todos os processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público · Órgãos do STJ

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