Processos de Fazenda Nacional (87 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5005796-88.2017.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5005811-37.2020.4.04.7102
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 05/10/2026 - 5005811-30.2023.4.02.5116
STJ · Recurso especial · autora · 10/09/2026 - 5005816-38.2023.4.03.6114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5005821-60.2025.4.04.7117
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5005831-45.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5005843-14.2021.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5005851-97.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5005855-17.2023.4.04.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5005855-69.2024.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5005864-33.2023.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/09/2026 - 5005873-61.2020.4.03.6114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5005875-61.2022.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5005887-66.2023.4.02.5112
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5005891-30.2021.4.04.0000
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 5005899-89.2020.4.03.6104
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 11/09/2026 - 5005903-49.2023.4.03.6128
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5005908-54.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5005914-84.2024.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5005918-02.2025.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5005920-49.2022.4.03.6119
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 25/09/2026 - 5005921-12.2024.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5005927-41.2022.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5005928-85.2012.4.04.7206
STJ · Recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5005928-92.2024.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5005950-65.2023.4.03.6114
STJ · Recurso especial · autora · 14/10/2026 - 5005955-35.2019.4.03.6112
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5005960-31.2022.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5005965-81.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5005968-57.2021.4.03.6114
STJ · Recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5005971-65.2022.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5005972-30.2023.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5005974-23.2021.4.04.7121
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5005993-49.2020.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5005998-31.2021.4.03.6102
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5006006-66.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5006007-60.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5006016-46.2021.4.03.6104
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 23/09/2026 - 5006021-42.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5006022-56.2023.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5006023-14.2026.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5006024-72.2013.4.04.7204
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5006024-43.2020.4.04.7102
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5006026-31.2025.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5006027-32.2019.4.04.7102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5006028-13.2019.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5006029-22.2018.4.02.5120
STJ · Recurso especial · autora · 23/10/2026 - 5006030-23.2020.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5006035-62.2017.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5006037-29.2024.4.03.6100
STJ · Recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5006047-40.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5006049-97.2022.4.04.7001
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 02/10/2026 - 5006051-84.2024.4.04.7102
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5006057-77.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5006058-71.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5006062-79.2019.4.03.6112
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5006067-06.2020.4.03.6100
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5006082-92.2024.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5006108-07.2019.4.03.6100
TRF3 · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 5006114-68.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5006116-05.2012.4.04.7101
STJ · Recurso especial · autora · 15/09/2026 - 5006127-83.2020.4.03.6130
STJ · Recurso especial · autora · 15/10/2026 - 5006134-59.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5006136-25.2024.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5006137-75.2024.4.02.0000
STJ · Recurso especial · autora · 02/09/2026 - 5006140-34.2018.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5006141-75.2022.4.04.7001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5006144-69.2023.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 5006148-04.2012.4.04.7006
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5006151-49.2022.4.04.9999
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5006157-42.2021.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5006161-93.2019.4.02.5104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5006162-88.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5006167-85.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5006171-12.2023.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5006172-09.2020.4.02.5001
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5006173-79.2023.4.03.6126
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5006174-76.2024.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5006182-90.2023.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5006184-50.2021.4.02.5110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5006185-26.2024.4.04.7001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5006199-04.2022.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5006202-50.2024.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5006203-56.2018.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5006212-72.2025.4.04.7001
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5006213-39.2021.4.04.7117
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5006215-83.2023.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5006216-90.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5006217-91.2019.4.03.6109
TRF3 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 06/11/2026 - 5006218-32.2019.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5006227-64.2021.4.03.6110
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5006228-84.2025.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5006229-59.2024.4.03.6100
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 23/09/2026 - 5006230-33.2020.4.04.7110
STJ · Recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5006231-15.2020.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5006233-03.2018.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5006234-82.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5006238-24.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5006239-87.2023.4.04.7110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5006245-56.2023.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026