Processos de Fazenda Nacional (88 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5006246-69.2023.4.04.0000
STJ · Recurso especial · autora · 07/10/2026 - 5006248-21.2022.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5006250-82.2019.4.04.7102
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026 - 5006253-14.2022.4.04.7205
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5006256-55.2025.4.04.7110
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5006260-38.2022.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5006267-66.2020.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5006269-63.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5006271-04.2021.4.03.6104
STJ · Recurso especial · autora · 02/10/2026 - 5006273-03.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5006277-65.2023.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5006279-63.2018.4.04.7201
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5006283-91.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5006285-86.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5006287-02.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5006296-46.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5006304-98.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5006306-12.2023.4.03.6130
STJ · Recurso especial · autora · 11/09/2026 - 5006313-56.2023.4.04.7009
TRF4 · Embargos à execução fiscal · ré · 02/10/2026 - 5006314-76.2025.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 5006319-37.2021.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5006328-59.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5006338-07.2021.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5006340-48.2021.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 5006347-12.2023.4.03.6119
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 5006348-64.2024.4.04.7208
STJ · Recurso especial · autora · 20/10/2026 - 5006351-68.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5006358-24.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5006371-66.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5006408-59.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5006412-40.2018.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5006412-32.2023.4.04.7201
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5006412-92.2024.4.04.7202
STJ · Recurso especial · autora · 30/09/2026 - 5006412-55.2025.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5006414-59.2024.4.04.7009
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5006414-65.2024.4.04.7104
STJ · Recurso especial · autora · 13/10/2026 - 5006419-86.2024.4.03.0000
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5006420-46.2020.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5006420-35.2020.4.04.7000
STJ · Recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5006421-36.2019.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5006434-94.2020.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5006441-58.2022.4.03.6130
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5006445-34.2021.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5006445-32.2025.8.24.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5006446-70.2024.4.04.7201
STJ · Recurso especial · autora · 17/09/2026 - 5006453-38.2023.4.03.6130
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5006458-85.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5006476-86.2016.4.04.7104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5006481-42.2024.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5006494-92.2025.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5006495-85.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5006495-89.2025.4.04.7003
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5006506-98.2026.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5006514-78.2019.4.04.7206
STJ · Recurso especial · ré · 15/09/2026 - 5006517-64.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5006519-81.2024.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5006520-02.2024.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5006521-07.2023.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5006521-15.2024.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 11/09/2026 - 5006524-92.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5006527-67.2019.4.03.6119
TRF3 · Mandado de segurança cível · nos dois polos · 06/11/2026 - 5006527-91.2024.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5006544-18.2023.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5006547-66.2021.4.03.6126
TRF3 · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 5006553-14.2024.4.04.7105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5006558-34.2023.4.04.7117
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5006570-65.2010.4.04.7000
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 05/11/2026 - 5006571-69.2021.4.03.6102
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5006573-09.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5006580-35.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5006583-17.2020.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5006585-76.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5006587-51.2020.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5006595-12.2022.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5006602-90.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5006607-46.2019.4.03.6114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5006609-07.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5006613-95.2019.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5006617-28.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5006621-27.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026 - 5006629-33.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5006629-69.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5006635-17.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5006636-79.2021.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5006639-86.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5006655-08.2023.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5006668-29.2022.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5006669-77.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · autora · 02/10/2026 - 5006671-82.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5006671-04.2025.4.04.9999
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5006675-65.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5006682-33.2025.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5006691-97.2023.4.04.7110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5006691-79.2025.4.03.6100
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5006693-90.2020.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5006697-79.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5006702-43.2020.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026 - 5006706-25.2024.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5006708-23.2022.4.03.6100
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5006710-46.2022.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026