Processos de Fazenda Nacional (89 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5006726-19.2025.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5006727-27.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5006728-23.2024.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5006730-42.2017.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5006732-67.2023.4.04.7206
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 27/10/2026 - 5006732-80.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5006733-08.2024.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5006738-83.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5006749-67.2020.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5006759-38.2021.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5006759-39.2021.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5006764-50.2024.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5006790-68.2024.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5006791-87.2025.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5006799-69.2022.4.04.7205
TRF4 · Embargos de terceiro cível · ré · 19/10/2026 - 5006808-57.2019.4.04.7101
STJ · Recurso especial · autora · 07/10/2026 - 5006813-43.2021.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 25/09/2026 - 5006813-82.2024.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 5006814-73.2024.4.04.7009
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/09/2026 - 5006819-03.2024.4.03.0000
STJ · Recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5006829-13.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5006839-64.2022.4.02.5117
STJ · Recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5006847-87.2024.4.04.7001
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5006850-02.2025.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5006856-73.2018.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5006856-71.2022.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5006857-76.2023.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5006858-02.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5006859-77.2024.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5006866-35.2025.4.04.7009
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5006867-45.2024.4.04.7206
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5006871-12.2024.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5006877-81.2021.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5006877-93.2022.4.04.7001
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5006883-46.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5006884-62.2025.4.04.7104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5006886-77.2025.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5006891-58.2022.4.03.0000
STJ · Recurso especial · autora · 19/10/2026 - 5006894-55.2024.4.04.7003
STJ · Recurso especial · autora · 22/09/2026 - 5006898-23.2023.4.04.7005
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/11/2026 - 5006907-22.2021.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5006910-23.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5006913-84.2023.4.02.5117
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5006922-46.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5006932-97.2018.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5006936-72.2021.4.03.6119
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5006938-58.2019.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5006940-60.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5006966-02.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5006978-45.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5006981-30.2021.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5006986-69.2025.4.04.7206
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5006987-95.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 09/10/2026 - 5006995-52.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5007002-15.2023.4.04.7005
STJ · Recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5007007-12.2019.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5007010-57.2021.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5007013-84.2022.4.04.7100
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5007016-10.2025.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5007018-18.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5007022-62.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5007027-76.2022.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5007030-19.2017.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5007033-84.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5007033-49.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5007038-57.2023.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5007041-08.2018.4.03.6102
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5007041-51.2019.4.04.7102
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5007047-35.2022.4.04.7205
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 5007048-04.2023.4.04.7005
TRF4 · Apelação / remessa necessária · ré · 14/10/2026 - 5007051-94.2025.4.04.7002
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5007052-81.2020.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5007054-67.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5007055-18.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5007064-05.2021.4.04.7206
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5007067-49.2024.4.04.7110
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/10/2026 - 5007069-82.2024.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5007070-65.2017.4.03.0000
STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5007073-65.2022.4.03.6104
STJ · Recurso especial · autora · 21/10/2026 - 5007073-31.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5007076-98.2024.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5007077-36.2021.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5007077-54.2023.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5007078-39.2023.4.04.7005
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 28/10/2026 - 5007078-31.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5007079-74.2021.4.04.7108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5007087-84.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5007090-53.2023.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 15/09/2026 - 5007100-89.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 5007102-78.2020.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5007103-75.2025.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5007107-94.2020.4.04.7102
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · nos dois polos · 23/10/2026 - 5007107-05.2022.4.04.7206
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5007108-08.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5007112-13.2020.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5007120-26.2025.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5007124-59.2020.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5007131-06.2021.4.04.7000
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5007135-66.2024.4.02.5101
TRF2 · Embargos à execução fiscal · ré · 20/10/2026 - 5007138-41.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026