Processos de Fazenda Nacional (90 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5007145-98.2021.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5007147-23.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5007153-32.2024.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5007154-43.2022.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5007157-74.2024.4.03.0000
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5007166-77.2023.4.04.7005
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 5007167-62.2023.4.04.7005
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 5007169-75.2022.4.04.7002
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 5007170-31.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5007172-29.2018.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5007172-84.2023.4.04.7005
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 5007173-30.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5007177-58.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5007179-44.2019.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5007179-42.2023.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5007181-38.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5007184-98.2023.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5007186-60.2024.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5007187-25.2024.4.04.7003
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5007192-07.2022.4.02.5117
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5007192-77.2025.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5007198-86.2017.4.04.7201
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5007203-07.2023.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5007204-68.2023.4.04.7206
STJ · Recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5007207-57.2022.4.04.7206
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5007217-58.2026.8.24.0000
STJ · Recurso especial · autora · 14/10/2026 - 5007230-21.2020.4.03.6100
STJ · Recurso especial · autora · 16/10/2026 - 5007233-45.2014.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5007234-43.2022.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5007238-16.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5007248-36.2020.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5007253-61.2022.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5007255-86.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5007258-41.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5007258-73.2024.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5007286-45.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5007290-41.2024.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5007296-33.2024.4.04.7005
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 5007299-03.2020.4.04.7110
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5007299-85.2024.4.04.7005
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 5007306-50.2024.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5007309-04.2025.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5007310-64.2022.4.04.7206
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5007315-69.2023.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 28/10/2026 - 5007320-46.2020.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5007325-83.2024.4.04.7005
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5007325-42.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5007328-18.2022.4.04.7002
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 23/10/2026 - 5007330-65.2021.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5007342-42.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5007343-72.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/09/2026 - 5007344-89.2024.4.04.7005
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026 - 5007346-08.2019.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5007346-81.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5007348-61.2020.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5007349-38.2018.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5007353-42.2022.4.03.6102
STJ · Recurso especial · autora · 25/09/2026 - 5007356-31.2021.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5007356-05.2021.4.04.7104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5007361-54.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5007366-79.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5007367-42.2023.4.04.7111
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/09/2026 - 5007370-53.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5007384-61.2021.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5007385-24.2020.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5007391-36.2024.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5007398-12.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5007402-55.2023.4.03.6100
STJ · Recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5007414-82.2019.4.04.7005
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 5007415-50.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5007426-08.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · autora · 20/10/2026 - 5007432-57.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5007433-68.2022.4.04.7107
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 03/11/2026 - 5007433-43.2023.4.04.7104
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5007436-30.2016.4.04.7205
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5007440-03.2019.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5007444-13.2019.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5007444-53.2019.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5007449-28.2020.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5007450-14.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5007458-57.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5007465-76.2023.4.02.5108
STJ · Recurso especial · autora · 10/09/2026 - 5007468-57.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · autora · 15/10/2026 - 5007474-13.2023.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5007476-29.2013.4.04.7201
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · nos dois polos · 26/10/2026 - 5007476-78.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5007477-89.2017.4.03.6105
STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5007481-43.2019.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5007483-97.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5007504-93.2024.4.04.7206
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 05/11/2026 - 5007513-81.2022.4.02.5104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5007514-88.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5007515-85.2020.4.04.7005
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5007516-79.2023.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5007517-35.2018.4.04.7002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5007521-47.2024.4.04.7104
STJ · Recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5007531-40.2024.4.02.5102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5007541-56.2024.4.04.7001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/10/2026 - 5007542-15.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/09/2026 - 5007551-74.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026