Processos de Fazenda Nacional (93 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5008423-12.2024.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5008427-37.2020.4.02.5001
TRF2 · Apelação / remessa necessária · ré · 22/10/2026 - 5008430-86.2024.4.04.7202
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5008431-35.2024.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5008432-28.2025.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5008440-82.2021.4.03.6000
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5008447-63.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5008450-95.2024.4.04.7002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5008452-51.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5008458-14.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5008463-44.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5008476-60.2023.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5008476-70.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5008485-31.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · autora · 28/09/2026 - 5008498-40.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5008506-91.2025.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5008521-47.2023.4.02.5108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5008522-70.2024.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5008522-68.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5008524-82.2020.4.04.7102
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5008526-96.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5008528-53.2017.4.03.6100
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 5008536-52.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5008540-51.2023.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5008552-94.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5008562-36.2021.4.04.7207
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5008566-61.2024.4.03.6119
STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026 - 5008576-36.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5008576-93.2023.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5008586-85.2021.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5008587-44.2020.4.02.5104
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5008590-68.2021.4.02.5102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5008591-91.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5008593-61.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5008599-41.2022.4.04.7009
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5008601-93.2022.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5008606-90.2018.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5008621-19.2023.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5008632-92.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5008634-62.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5008642-41.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5008644-58.2025.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5008649-69.2019.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5008650-79.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5008652-22.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5008653-69.2015.4.04.7003
TRF4 · Execução fiscal · ré · 06/10/2026 - 5008656-62.2020.4.03.6102
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5008660-35.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5008666-33.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5008667-24.2025.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5008685-24.2022.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5008689-63.2017.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5008691-19.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5008693-72.2025.4.04.7206
STJ · Recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5008694-25.2023.4.04.7110
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5008701-31.2020.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5008702-95.2024.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5008714-31.2023.4.04.7105
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5008729-29.2023.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5008751-96.2024.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5008753-23.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5008755-27.2021.4.02.5002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5008758-28.2023.4.03.6119
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5008758-51.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5008764-57.2021.4.02.0000
STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5008769-80.2024.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5008773-86.2026.4.04.0000
STJ · Recurso especial · autora · 28/09/2026 - 5008778-42.2012.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5008782-12.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5008797-70.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5008802-71.2020.4.04.7009
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 5008803-69.2021.4.03.6000
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5008808-23.2025.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5008820-54.2023.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5008829-04.2022.4.04.7003
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5008831-33.2011.4.04.7205
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5008840-31.2021.4.04.7209
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 27/10/2026 - 5008843-40.2023.4.02.5117
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5008844-61.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5008847-77.2023.4.02.5117
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5008861-09.2023.4.02.5102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5008863-66.2014.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5008874-87.2025.4.03.0000
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5008878-65.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5008884-61.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5008897-50.2024.4.04.7110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5008901-34.2024.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5008903-37.2022.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5008905-20.2021.4.04.7114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5008913-97.2025.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5008915-46.2021.4.02.5101
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5008920-17.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 5008922-12.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5008924-54.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5008925-98.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5008930-44.2022.4.04.7002
STJ · Recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5008931-84.2017.4.04.7202
STJ · Recurso especial · autora · 09/10/2026 - 5008940-15.2018.4.04.7104
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 5008943-83.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5008946-28.2023.4.04.7110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026