Processos de Fazenda Nacional (94 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5008960-80.2025.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5008977-94.2025.4.03.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 01/09/2026 - 5008986-27.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5008987-61.2024.4.04.7206
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 5008990-08.2021.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5009001-34.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5009019-91.2026.8.24.0000
STJ · Recurso especial · autora · 02/10/2026 - 5009020-77.2025.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5009039-64.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5009040-23.2025.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5009041-04.2022.4.04.7204
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5009043-57.2020.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5009053-13.2016.4.04.7112
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5009054-33.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5009057-94.2026.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5009059-47.2025.4.04.7001
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5009075-27.2018.4.04.7201
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5009090-76.2019.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5009097-94.2023.4.04.7206
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5009098-60.2020.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5009102-62.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5009103-82.2024.4.04.7104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5009107-48.2024.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5009109-54.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5009120-24.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026 - 5009120-24.2024.4.04.7006
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5009121-60.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5009125-31.2019.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5009126-16.2019.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5009129-98.2024.4.04.7001
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5009132-66.2020.4.02.5120
STJ · Recurso especial · ré · 11/09/2026 - 5009134-59.2021.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5009143-91.2020.4.04.7108
STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5009148-68.2023.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 19/10/2026 - 5009150-75.2023.4.04.7206
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 14/10/2026 - 5009153-03.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5009154-06.2018.4.04.7104
STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5009154-79.2023.4.02.5101
STJ · Recurso especial · autora · 23/09/2026 - 5009166-45.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5009180-31.2021.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5009184-57.2021.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · autora · 05/11/2026 - 5009187-55.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5009187-37.2025.4.04.7205
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5009200-20.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5009201-24.2025.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5009204-81.2022.4.04.7204
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5009209-16.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5009209-45.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5009213-09.2019.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5009213-87.2024.4.04.7102
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5009214-54.2019.4.04.7003
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5009225-87.2025.4.02.0000
STJ · Recurso especial · autora · 20/10/2026 - 5009229-46.2025.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5009230-29.2018.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5009237-18.2023.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5009262-55.2018.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5009266-71.2018.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5009270-13.2022.4.02.5104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5009272-57.2022.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 23/10/2026 - 5009281-09.2025.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5009292-63.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5009293-62.2022.4.02.5102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5009308-68.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5009312-08.2025.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/10/2026 - 5009313-95.2022.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5009319-15.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5009320-23.2023.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5009322-70.2021.4.04.7114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5009324-40.2024.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5009338-82.2020.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5009344-04.2024.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5009348-96.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5009353-63.2020.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5009359-23.2025.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5009360-02.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5009365-11.2017.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5009370-94.2023.4.04.7102
STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026 - 5009370-26.2025.4.04.7102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5009372-56.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5009378-10.2017.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 28/09/2026 - 5009383-05.2023.4.04.7002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5009384-28.2021.4.04.7206
STJ · Recurso especial · autora · 04/11/2026 - 5009390-10.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5009391-61.2021.4.03.6102
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5009392-46.2021.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5009402-21.2022.4.04.7204
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5009403-10.2025.4.04.7104
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5009406-36.2021.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5009409-53.2019.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 5009412-18.2024.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 5009415-49.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5009416-29.2023.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5009424-23.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5009427-87.2018.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5009428-88.2020.4.02.5120
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5009437-73.2025.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5009440-28.2025.4.04.7107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5009443-43.2024.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5009456-78.2022.4.04.7206
STJ · Recurso especial · ré · 08/09/2026 - 5009458-62.2022.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026