Processos de Fazenda Nacional (95 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5009459-69.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5009461-10.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5009462-85.2022.4.04.7206
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 29/10/2026 - 5009470-35.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5009476-42.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5009489-52.2021.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/09/2026 - 5009490-31.2021.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5009505-69.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5009510-45.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5009511-93.2021.4.04.7002
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5009513-47.2021.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5009517-43.2023.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5009519-42.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5009523-18.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5009524-18.2022.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5009533-20.2018.4.04.7112
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5009557-63.2026.4.04.0000
STJ · Recurso especial · autora · 28/09/2026 - 5009559-88.2020.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5009561-03.2026.4.04.0000
STJ · Recurso especial · autora · 06/10/2026 - 5009568-50.2020.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5009581-23.2020.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5009585-33.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5009585-86.2023.4.02.5110
STJ · Recurso especial · autora · 15/10/2026 - 5009610-40.2022.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5009620-69.2023.4.04.9999
STJ · Recurso especial · autora · 21/10/2026 - 5009633-84.2018.4.04.7205
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5009633-09.2022.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 5009635-59.2024.4.04.7200
TRF4 · Mandado de segurança coletivo · ré · 16/10/2026 - 5009639-57.2019.4.04.7108
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 5009639-50.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 15/09/2026 - 5009648-70.2018.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5009663-33.2018.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5009663-36.2024.4.04.7003
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 5009667-35.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/10/2026 - 5009668-63.2024.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5009669-73.2018.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5009670-25.2018.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5009683-47.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5009684-89.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5009685-97.2025.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5009691-24.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5009695-55.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5009702-60.2020.4.04.7201
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 24/09/2026 - 5009708-39.2021.4.04.7005
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5009720-53.2021.4.04.7005
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5009725-90.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 17/09/2026 - 5009726-12.2023.4.03.6102
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5009730-26.2021.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5009733-66.2023.4.04.7204
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5009733-19.2025.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026 - 5009735-11.2024.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5009738-12.2023.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5009740-33.2024.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5009744-92.2021.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5009754-29.2022.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5009769-12.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5009773-91.2022.4.04.7201
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 23/09/2026 - 5009774-56.2025.4.04.7206
STJ · Recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5009778-96.2025.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5009791-09.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5009796-12.2022.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5009796-92.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5009807-07.2018.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5009809-71.2023.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/09/2026 - 5009814-64.2022.4.04.7005
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/09/2026 - 5009815-81.2018.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5009816-69.2022.4.03.6000
STJ · Recurso especial · autora · 20/10/2026 - 5009819-50.2020.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5009832-80.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5009837-07.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5009842-67.2022.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5009847-60.2022.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5009858-40.2021.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5009860-10.2021.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5009870-15.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5009873-44.2016.4.04.7205
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5009873-40.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5009879-45.2025.4.04.7202
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5009887-70.2025.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 5009891-97.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5009894-16.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5009895-98.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5009896-79.2024.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5009896-13.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 07/10/2026 - 5009908-44.2018.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5009927-16.2019.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5009929-20.2018.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5009932-75.2024.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5009936-91.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5009947-49.2019.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/11/2026 - 5009956-79.2025.4.02.5110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5009967-34.2025.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5009971-69.2018.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5009977-05.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5009985-50.2024.4.04.7005
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 5009992-23.2015.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5009993-88.2022.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5009994-30.2025.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5009995-89.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5010001-96.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026