Processo 5009585-33.2022.4.03.6100

Envolve Fazenda Nacional (parte ré), Mott 7 Restaurante LTDA (parte autora) e Espeto 23 Comercio de Alimentos e Promocao de Eventos LTDA. (parte autora), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo em recurso especial em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 04/11/2026, é do tipo Intimação (pauta de julgamentos): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Agravo em recurso especial
Publicação mais recente: 04/11/2026 · Intimação · Pauta de julgamentos
Publicações lidas: 1, em 04/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Mott 7 Restaurante LTDA
parte autora (polo ativo)
Espeto 23 Comercio de Alimentos e Promocao de Eventos LTDA.
parte autora (polo ativo)
Mott Restaurante LTDA
parte autora (polo ativo)
Mott 6 Fortuna Restaurante LTDA.
parte autora (polo ativo)
Mott 5 Restaurante LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 6100
Número sem pontuação: 50095853320224036100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo em recurso especial

Recurso contra a decisão do tribunal que não deixou o recurso especial subir para o STJ. (CPC, art. 1.042)

Outros processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7.255 processos neste órgão, a mais recente em 04/11/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

Ver todos os processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma · Órgãos do STJ

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