Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (127 de 128)
12.704 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 2050009-15.1997.8.26.0655
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 15/10/2026 - 2050016-31.2002.8.26.0655
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 16/10/2026 - 2050019-74.1996.8.26.0435
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 2050021-19.2003.8.26.0655
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 16/10/2026 - 2050022-04.2003.8.26.0655
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 16/10/2026 - 2050025-90.2002.8.26.0655
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 16/10/2026 - 2050026-80.1999.8.26.0655
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 06/11/2026 - 2050027-60.2002.8.26.0655
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 16/10/2026 - 2050028-45.2002.8.26.0655
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 16/10/2026 - 2050029-64.2001.8.26.0655
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 06/11/2026 - 2050029-30.2002.8.26.0655
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 09/11/2026 - 2050031-97.2002.8.26.0655
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 09/11/2026 - 2050033-70.1986.8.26.0318
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 2050034-55.1986.8.26.0318
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 2050043-48.2001.8.26.0655
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 16/10/2026 - 2050044-33.2001.8.26.0655
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 16/10/2026 - 2050050-40.2001.8.26.0655
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 09/11/2026 - 2050069-33.1992.8.26.0244
TJSP · Desapropriação · autora · 24/09/2026 - 2050080-10.1987.8.26.0318
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 2050081-92.1987.8.26.0318
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 2070946-26.2024.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · autora · 03/11/2026 - 2142077-90.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 13/10/2026 - 2211227-61.2026.8.26.0000
TJSP · Ação rescisória · ré · 22/10/2026 - 2246343-31.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · ré · 30/10/2026 - 2256431-31.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 22/10/2026 - 2263286-26.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 05/11/2026 - 2279393-24.2021.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · autora · 09/11/2026 - 2390726-39.2025.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 02/10/2026 - 2396518-71.2025.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 07/10/2026 - 3000212-07.2013.8.26.0586
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 3000233-42.2013.8.26.0146
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 3000260-63.2013.8.26.0586
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 3000413-56.2013.8.26.0082
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 3000528-85.2013.8.26.0435
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 3000573-56.2026.8.26.9061
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 01/09/2026 - 3000875-74.2012.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/11/2026 - 3001002-23.2026.8.26.9061
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 22/10/2026 - 3001136-13.2013.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/11/2026 - 3001138-80.2013.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 3001165-63.2013.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 3001274-17.2026.8.26.9061
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 28/09/2026 - 3001504-30.2024.8.26.9061
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 03/11/2026 - 3001674-13.2013.8.26.0161
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 3001700-57.2013.8.26.0081
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 3001763-87.2013.8.26.0435
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 13/10/2026 - 3001781-33.2013.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 3001791-77.2013.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 3001799-54.2013.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 3001824-67.2013.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 3001827-22.2013.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 3001853-62.2026.8.26.9061
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 02/10/2026 - 3001854-05.2013.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 3002131-86.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo interno cível · autora · 23/10/2026 - 3002486-24.2013.8.26.0624
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 3003025-94.2013.8.26.0363
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 04/11/2026 - 3004290-58.2013.8.26.0161
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 3005275-71.2013.8.26.0114
TJSP · Cautelar fiscal · autora · 28/09/2026 - 3005624-11.2013.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/11/2026 - 3006339-53.2013.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 3006344-75.2013.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 3006424-63.2013.8.26.0224
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 3006525-33.2013.8.26.0602
TJSP · Apelação / remessa necessária · ré · 01/10/2026 - 3007087-71.2026.8.19.0023
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 09/11/2026 - 3008099-23.2026.8.19.0023
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 09/11/2026 - 3008100-08.2026.8.19.0023
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 09/11/2026 - 3009586-26.2013.8.26.0302
TJSP · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 3009667-92.2013.8.26.0554
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 3010208-48.2013.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 3011976-36.2026.8.19.0066
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 26/10/2026 - 3012728-51.2025.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 30/10/2026 - 3015279-29.2013.8.26.0451
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 3015280-14.2013.8.26.0451
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 3015281-96.2013.8.26.0451
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 3016967-75.2013.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · ré · 09/11/2026 - 3167594-72.2026.8.19.0001
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 04/09/2026 - 3167830-24.2026.8.19.0001
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 04/09/2026 - 3167847-60.2026.8.19.0001
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 04/09/2026 - 3168614-98.2026.8.19.0001
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 04/09/2026 - 3168706-76.2026.8.19.0001
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 04/09/2026 - 3178743-65.2026.8.19.0001
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 22/09/2026 - 3178766-11.2026.8.19.0001
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 22/09/2026 - 3178770-48.2026.8.19.0001
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 22/09/2026 - 3178787-84.2026.8.19.0001
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 22/09/2026 - 3187475-35.2026.8.19.0001
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 25/09/2026 - 3193050-24.2026.8.19.0001
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 28/09/2026 - 3210711-16.2026.8.19.0001
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 13/10/2026 - 3223399-10.2026.8.19.0001
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 26/10/2026 - 3223407-84.2026.8.19.0001
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 26/10/2026 - 3225945-38.2026.8.19.0001
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 29/10/2026 - 4000482-48.2012.8.26.0198
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 4004972-85.2013.8.26.0099
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 18/09/2026 - 4006674-21.2013.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 4007437-88.2013.8.26.0577
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · ré · 05/10/2026 - 4012305-69.2026.8.26.0637
TJSP · Usucapião · 03/11/2026 - 5006249-17.2019.4.03.6103
TRF3 · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 5007990-90.2022.4.03.6102
TRF3 · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 5746676-21.2025.8.09.0051
TJGO · Exibição de documento ou coisa cível · 03/11/2026 - 8000481-62.2012.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 05/10/2026 - 8000694-34.2013.8.26.0014
TJSP · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 8000900-48.2013.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 09/11/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo