Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (128 de 128)

12.704 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8001375-49.2026.8.05.0170
  TJBA · Petição cível · ré · 20/10/2026
• 8001886-32.2026.8.05.0078
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026
• 8002621-39.2026.8.05.0216
  TJBA · Petição cível · ré · 22/10/2026
• 8010430-47.2019.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026

Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo