Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (29 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0009339-90.2026.8.26.0577
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026 - 0009343-31.2018.8.26.0053
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 09/10/2026 - 0009357-14.2026.8.26.0577
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026 - 0009359-81.2026.8.26.0577
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/09/2026 - 0009384-28.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0009386-84.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 08/09/2026 - 0009387-69.2026.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 27/10/2026 - 0009387-80.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 0009396-42.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/10/2026 - 0009402-38.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 09/09/2026 - 0009404-08.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 14/10/2026 - 0009416-02.2026.8.26.0577
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026 - 0009418-07.2017.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 09/10/2026 - 0009421-24.2026.8.26.0577
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026 - 0009423-87.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0009431-38.2022.8.26.0309
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 0009436-28.2017.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 06/11/2026 - 0009470-61.2011.8.26.0037
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 26/10/2026 - 0009470-85.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0009472-66.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 0009473-51.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 0009486-95.1995.8.26.0224
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0009504-04.1982.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0009551-79.2025.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 0009553-72.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026 - 0009569-72.2024.8.26.0361
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · autora · 06/11/2026 - 0009571-35.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0009589-55.2022.8.26.0451
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/10/2026 - 0009602-38.2025.8.26.0196
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0009605-11.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 0009607-72.2023.8.26.0344
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0009614-69.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0009615-27.2002.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0009623-32.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0009631-13.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0009666-66.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0009670-06.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 0009682-20.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0009698-31.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0009720-54.2009.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0009722-68.2026.8.26.0577
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 24/09/2026 - 0009726-79.2000.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0009730-65.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 05/10/2026 - 0009734-38.2009.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0009737-90.2009.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0009753-22.2026.8.26.0114
TJSP · Requisição de pequeno valor · autora · 30/09/2026 - 0009770-47.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026 - 0009771-32.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026 - 0009772-17.2026.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 07/10/2026 - 0009773-02.2026.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 16/10/2026 - 0009774-84.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/09/2026 - 0009801-04.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/11/2026 - 0009813-75.2022.8.26.0068
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 0009819-19.2002.8.26.0445
TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0009835-24.2024.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0009854-92.2019.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 0009858-90.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0009860-26.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 02/10/2026 - 0009876-27.2019.8.26.0482
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 27/10/2026 - 0009877-05.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0009878-76.2026.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 15/10/2026 - 0009879-72.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 0009889-19.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0009897-93.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 0009901-33.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0009912-61.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0009918-80.2014.8.26.0602
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0009924-02.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 07/10/2026 - 0009947-22.2026.8.26.0405
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0009966-62.2025.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0009969-70.2007.8.26.0268
TJSP · Desapropriação · autora · 27/10/2026 - 0009989-75.2017.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 13/10/2026 - 0009993-49.2016.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026 - 0009994-93.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0009996-63.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 0009999-18.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0010013-51.2014.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 0010014-36.2014.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0010022-89.2022.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 18/09/2026 - 0010050-95.2026.8.26.0577
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 24/09/2026 - 0010052-66.2018.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 0010054-89.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 02/09/2026 - 0010058-73.2018.8.26.0053
TJSP · Habilitação de crédito · ré · 04/11/2026 - 0010058-29.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 0010058-92.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 0010080-58.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · nos dois polos · 17/09/2026 - 0010102-14.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0010108-21.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 0010117-80.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0010119-75.2026.8.26.0562
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0010120-35.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0010122-05.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 0010125-18.2012.8.26.0451
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 0010126-91.2016.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 0010128-12.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0010134-19.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0010147-69.2000.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0010177-53.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0010180-67.2010.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 0010182-46.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo