Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (30 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0010192-24.2026.8.26.0602
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0010193-41.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/10/2026 - 0010194-78.2025.8.26.0068
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 0010201-81.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0010202-77.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 0010207-93.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026 - 0010222-43.2025.8.26.0554
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 0010222-68.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0010226-66.2026.8.26.0224
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 0010234-81.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0010243-33.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0010244-67.2016.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0010249-40.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 0010250-39.2018.8.26.0624
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0010252-39.2019.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 03/11/2026 - 0010255-91.2019.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 23/10/2026 - 0010264-09.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0010267-72.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0010271-12.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0010275-63.2010.8.26.0032
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0010275-49.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0010279-86.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0010309-23.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026 - 0010330-08.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0010341-58.2002.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 04/09/2026 - 0010341-29.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0010342-03.2026.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/11/2026 - 0010343-07.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0010345-74.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0010346-59.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0010353-43.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0010358-37.2025.8.26.0361
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0010372-38.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0010376-45.2008.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0010377-30.2008.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0010379-30.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/09/2026 - 0010389-74.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0010396-03.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 15/10/2026 - 0010397-95.2019.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0010411-35.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0010427-42.2025.8.26.0564
TJSP · Processo administrativo · autora · 23/09/2026 - 0010427-97.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0010427-85.2026.8.26.0506
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/10/2026 - 0010431-30.2025.8.26.0451
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0010434-74.2009.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 0010453-84.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026 - 0010454-88.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0010458-95.2025.8.26.0068
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0010461-80.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0010464-35.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0010471-18.2020.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 06/11/2026 - 0010473-94.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0010476-49.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0010477-54.2022.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 0010478-11.2026.8.26.0405
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0010484-26.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0010491-33.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026 - 0010494-70.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0010495-17.2018.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0010496-40.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 0010499-73.2026.8.26.0053
TJSP · Liquidação por arbitramento · autora · 03/11/2026 - 0010503-32.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0010504-17.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0010505-02.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0010506-17.2016.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0010523-72.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 13/10/2026 - 0010530-87.2013.8.26.0655
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 16/10/2026 - 0010538-22.2016.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0010545-14.2016.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 05/11/2026 - 0010570-75.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/11/2026 - 0010575-19.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0010576-04.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0010582-03.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0010584-78.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0010587-87.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 0010587-25.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0010589-81.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 0010596-84.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0010600-58.2025.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 0010614-53.2013.8.26.0408
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 30/10/2026 - 0010627-64.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026 - 0010629-82.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0010635-89.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0010636-74.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0010637-16.2006.8.26.0223
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/11/2026 - 0010638-36.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0010640-06.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0010644-43.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0010646-21.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0010648-80.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0010650-58.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0010655-80.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0010657-42.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0010658-55.2022.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0010660-35.2016.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 0010666-12.2014.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0010669-46.2014.8.26.0318
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 0010672-11.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0010679-24.2012.8.26.0201
TJSP · Desapropriação · autora · 06/10/2026 - 0010690-94.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo