Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (47 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0039570-28.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/09/2026 - 0039571-13.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/09/2026 - 0039593-47.2018.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 14/10/2026 - 0039606-70.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/09/2026 - 0039609-25.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/09/2026 - 0039657-81.2023.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 04/11/2026 - 0039660-36.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 0039702-85.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/09/2026 - 0039788-56.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026 - 0039793-78.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0039849-53.2012.8.26.0100
TJSP · Usucapião · ré · 22/10/2026 - 0039858-73.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 08/09/2026 - 0039859-58.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/09/2026 - 0039862-13.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/09/2026 - 0040003-32.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 30/09/2026 - 0040040-59.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0040086-48.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 0040102-02.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 0040110-76.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 08/09/2026 - 0040132-37.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 08/09/2026 - 0040155-80.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 08/09/2026 - 0040159-20.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 08/09/2026 - 0040163-57.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento provisório de decisão · ré · 02/10/2026 - 0040457-66.2010.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 0040555-94.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 0040557-64.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 0040559-34.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 0040649-42.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 0040656-34.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 30/09/2026 - 0040698-74.2009.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0040819-34.2011.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 0040931-80.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 08/09/2026 - 0041083-04.1981.8.26.0053
TJSP · Desapropriação · autora · 20/10/2026 - 0041173-39.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 13/10/2026 - 0041190-75.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026 - 0041202-89.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/10/2026 - 0041358-62.2025.8.26.0100
TJSP · Classificação de crédito público · autora · 23/10/2026 - 0041437-42.2012.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 0041655-52.1984.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 0042059-74.1982.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 0042277-86.2011.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 0042542-13.2012.8.26.0196
TJSP · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0042690-81.2005.8.26.0224
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0043373-75.2010.8.26.0602
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0043745-29.2016.8.26.0500
TJSP · Precatório · autora · 14/10/2026 - 0044239-10.2001.8.26.0405
TJSP · Execução fiscal · ré · 30/09/2026 - 0044356-72.2010.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 0044383-55.2010.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 0044462-34.2010.8.26.0053
TJSP · Restauração de autos · ré · 08/09/2026 - 0044672-85.2010.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 0045007-18.1984.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 0045214-74.2001.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 10/09/2026 - 0045313-50.2011.8.26.0405
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0045599-85.2009.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 0045654-30.2025.8.26.0100
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/10/2026 - 0045668-83.2010.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 0046082-71.1996.8.26.0506
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0046367-40.2011.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 0046374-19.1980.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 0046840-60.2010.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 0046884-16.2009.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 29/10/2026 - 0047193-37.2009.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0047471-25.2004.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 0048163-66.2011.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 0050196-65.2010.8.26.0602
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0050204-56.1981.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 21/10/2026 - 0051113-33.2012.8.26.0564
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0051407-56.2010.8.26.0564
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/09/2026 - 0051652-59.1984.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 14/10/2026 - 0051658-68.2014.8.26.0068
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0053319-17.1983.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 0053346-97.1983.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 0053656-87.2012.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 02/09/2026 - 0054495-26.2008.8.26.0224
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 05/11/2026 - 0054591-17.1981.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 0055080-93.1977.8.26.0053
TJSP · Desapropriação · autora · 08/10/2026 - 0056533-96.2025.8.26.0100
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026 - 0056759-24.2012.8.26.0564
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0056971-25.2025.8.26.0100
TJSP · Classificação de crédito público · autora · 14/10/2026 - 0057030-93.2010.8.26.0405
TJSP · Precatório · ré · 28/10/2026 - 0059610-62.2011.8.26.0114
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 0059668-78.2008.8.26.0564
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026 - 0060800-14.2025.8.26.0100
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026 - 0060880-82.2011.8.26.0224
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0061018-43.2012.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 0062708-94.1981.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 0063795-56.1979.8.26.0053
TJSP · Desapropriação · ré · 09/10/2026 - 0064216-07.1983.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 0066427-62.2013.8.26.0506
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 21/09/2026 - 0067044-83.1977.8.26.0053
TJSP · Desapropriação · autora · 10/09/2026 - 0067965-42.1977.8.26.0053
TJSP · Desapropriação · autora · 21/09/2026 - 0068724-20.2010.8.26.0224
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0068809-06.2010.8.26.0224
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 0069130-17.1983.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 0071437-12.1981.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 0072368-34.2011.8.26.0224
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0076126-21.2011.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 0077091-09.1983.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 0081600-17.1982.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 0082602-02.2005.8.26.0090
TJSP · Execução fiscal · ré · 02/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo