Processo 0081600-17.1982.8.26.0053

Envolve Fazenda Pública do Estado de São Paulo (parte ré), Magazine Luiza (parte autora) e Royal Fic Distribuidora de Petroleo LTDA (parte autora), entre outras 20.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Pública do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Magazine Luiza
parte autora (polo ativo)
Royal Fic Distribuidora de Petroleo LTDA
parte autora (polo ativo)
Nobelplast Embalagens LTDA (cedente Rogério Mauro D´avola)
parte autora (polo ativo)
Ar Brasil Equipamentos Industriais LTDA (cedente Elpidio Demetrio Caris)
parte autora (polo ativo)
Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatorios LTDA (cedente Eletromoveis Colombini LTDA)
parte autora (polo ativo)
Bentomar Industria e Comercio de Minerios LTDA (cedente Ari Tavares e Helena Eslaguenaufi)
parte autora (polo ativo)
Bentomar Industria e Comercio de Minerios LTDA (cedentes Januario Ataide de Matos e Marina Moreira de Matos)
parte autora (polo ativo)
Del Porto Artigos para Casa LTDA (cedente Arci Borgonovi)
parte autora (polo ativo)
Eletromoveis Colombini LTDA (cedente Jose Bonfim e Maria Aparecida de Souza Bonfim)
parte autora (polo ativo)
Eletromoveis Colombini LTDA (cedentes Daniel de Almeida Cubas e Celina Serafim Cubas)
parte autora (polo ativo)
Industria de Plasticos Indeplast LTDA (cedente Jose de Oliveira Dorta)
parte autora (polo ativo)
Italbronze LTDA (cedente Carmello Padovani)
parte autora (polo ativo)
Magazinhe Luiza S.A. (cedente Jaime Parisi)
parte autora (polo ativo)
Metalurgica Fremar LTDA (cedente Adhemar Pires da Silva e Adalgisa Pereira da Silva)
parte autora (polo ativo)
Metalúrgica Fremar LTDA. (cedente de Adhemar Pires da Silva )
parte autora (polo ativo)
Refinaria de Petroleos Manguinhos S.A. (cedente Alaor Ferreira dos Santos)
parte autora (polo ativo)
Rogério Mauro D´avola (cedente Celso Carvalho Silveira e Bentomar Ind. e Com. de Minérios LTDA.)
parte autora (polo ativo)
Supermercado Shibata LTDA (cedente Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatorios LTDA)
parte autora (polo ativo)
Supermercados Irmãos Lopes LTDA (cedente Walmir Vasconcelos Xavier e Neure Felix Xavier)
parte autora (polo ativo)
Viação Danubio Azul LTDA (cedente Donosor Gonaçlves Leite e Maria Aparecida Gonçalves Leite)
parte autora (polo ativo)
Viação Danunio Azul LTDA (cedente Donosor Gonçalves Leite)
parte autora (polo ativo)
Wheaton Brasil Vidros LTDA (cedente Valdivino Nogueira)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1982
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 00816001719828260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.435 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

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