Processos do Magazine Luiza: números e como consultar

Em setembro de 2026, o Magazine Luiza apareceu em 6.236 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 7.955 publicações. Em 92% deles aparece como ré (polo passivo), em 7,6% como autora (polo ativo) e em 0,4% nos dois polos.

Processos com lojas e marketplaces costumam envolver produto não entregue, produto com defeito, cobrança indevida e dificuldade para devolver ou cancelar compras.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJSP	1.470	24%
TJBA	1.153	18%
TJMG	730	12%
TJRJ	586	9,4%
TJRS	383	6,1%
TJPR	350	5,6%
TJSC	219	3,5%
TJPE	161	2,6%
TJAL	145	2,3%
TJGO	138	2,2%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento do juizado especial cível	2.900	47%
Procedimento comum cível	1.299	21%
Cumprimento de sentença	755	12%
Recurso inominado cível	436	7%
Apelação cível	311	5%
Agravo de instrumento	84	1,3%
Execução fiscal	66	1,1%
Renovatória de locação	58	0,9%
Embargos de declaração cível	42	0,7%
Embargos à execução fiscal	35	0,6%

Como consultar um processo do Magazine Luiza

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Seus direitos

Perguntas frequentes

Posso desistir de uma compra feita pela internet?

Sim. Em compras fora da loja física, o consumidor pode desistir em até 7 dias do recebimento e receber de volta o que pagou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

Posso processar o Magazine Luiza sem advogado?

Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em setembro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com o Magazine Luiza nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.

Outras empresas: varejo e comércio eletrônico

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