Processos do Mercado Livre: números e como consultar
Em outubro de 2026, o Mercado Livre apareceu em 3.446 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 4.712 publicações. Em 90% deles aparece como ré (polo passivo), em 9,9% como autora (polo ativo) e em 0,4% nos dois polos.
Processos com lojas e marketplaces costumam envolver produto não entregue, produto com defeito, cobrança indevida e dificuldade para devolver ou cancelar compras.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Procedimento do juizado especial cível | 1.857 | 54% |
| Procedimento comum cível | 432 | 13% |
| Cumprimento de sentença | 404 | 12% |
| Apelação cível | 306 | 8,9% |
| Recurso inominado cível | 215 | 6,2% |
| Agravo de instrumento | 105 | 3% |
| Embargos de declaração cível | 24 | 0,7% |
| Cumprimento provisório de sentença | 16 | 0,5% |
| Agravo em recurso especial | 13 | 0,4% |
| Liquidação por arbitramento | 9 | 0,3% |
Como consultar um processo do Mercado Livre
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0001580-52.2026.8.26.0229
TJSP · Cumprimento de sentença · 30/10/2026 - 0006142-24.2026.8.17.8226
TJPE · Procedimento do juizado especial cível · 30/10/2026 - 0015923-39.2024.8.26.0224
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 30/10/2026 - 0022552-42.2026.8.26.0100
TJSP · Cumprimento de sentença · 30/10/2026 - 0023994-39.2026.8.17.8201
TJPE · Procedimento do juizado especial cível · 30/10/2026 - 0025743-95.2026.8.26.0100
TJSP · Liquidação por arbitramento · 30/10/2026 - 0029106-64.2024.8.26.0002
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 30/10/2026 - 0039886-22.2025.8.17.8201
TJPE · Recurso inominado cível · 30/10/2026 - 0043560-46.2024.8.26.0100
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · 30/10/2026 - 0049195-67.2025.8.17.8201
TJPE · Cumprimento de sentença · 30/10/2026 - 0054117-58.2025.8.26.0100
TJSP · Cumprimento de sentença · 30/10/2026 - 0099697-93.2011.8.05.0001
TJBA · Monitória · 30/10/2026 - 0295237-91.2026.8.04.1000
TJAM · Procedimento do juizado especial cível · 30/10/2026 - 0700452-09.2026.8.02.0007
TJAL · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 0810165-71.2026.8.15.0001
TJPB · Procedimento do juizado especial cível · 30/10/2026 - 0819126-86.2026.8.20.5004
TJRN · Procedimento do juizado especial cível · 30/10/2026 - 1000767-04.2025.8.26.0565
TJSP · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 1001616-03.2025.8.26.0168
TJSP · Apelação cível · 30/10/2026
Ver todos os 6.260 processos do Mercado Livre com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 3.446 |
| setembro de 2026 | 4.110 |
Seus direitos
Perguntas frequentes
Posso desistir de uma compra feita pela internet?
Posso processar o Mercado Livre sem advogado?
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
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