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Processos do Mercado Livre: números e como consultar

Em setembro de 2026, o Mercado Livre apareceu em 4.110 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 5.355 publicações. Em 89% deles aparece como ré (polo passivo), em 10% como autora (polo ativo) e em 0,5% nos dois polos.

Processos com lojas e marketplaces costumam envolver produto não entregue, produto com defeito, cobrança indevida e dificuldade para devolver ou cancelar compras.

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJRJ1.415
34%
TJSP788
19%
TJMG472
11%
TJBA312
7,6%
TJPR178
4,3%
TJRS119
2,9%
TJGO94
2,3%
TJAM90
2,2%
TJES64
1,6%
TJPE62
1,5%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Procedimento do juizado especial cível2.247
55%
Procedimento comum cível524
13%
Cumprimento de sentença478
12%
Apelação cível319
7,8%
Recurso inominado cível248
6%
Agravo de instrumento137
3,3%
Embargos de declaração cível33
0,8%
Cumprimento provisório de sentença22
0,5%
Agravo em recurso especial18
0,4%
Petição cível8
0,2%

Como consultar um processo do Mercado Livre

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Seus direitos

Perguntas frequentes

Posso desistir de uma compra feita pela internet?
Sim. Em compras fora da loja física, o consumidor pode desistir em até 7 dias do recebimento e receber de volta o que pagou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
Posso processar o Mercado Livre sem advogado?
Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em setembro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com o Mercado Livre nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.

Outras empresas: varejo e comércio eletrônico