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Processos do Mercado Livre: números e como consultar

Em outubro de 2026, o Mercado Livre apareceu em 3.446 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 4.712 publicações. Em 90% deles aparece como ré (polo passivo), em 9,9% como autora (polo ativo) e em 0,4% nos dois polos.

Processos com lojas e marketplaces costumam envolver produto não entregue, produto com defeito, cobrança indevida e dificuldade para devolver ou cancelar compras.

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJRJ1.413
41%
TJSP695
20%
TJBA329
9,5%
TJMG190
5,5%
TJAM87
2,5%
TJMT87
2,5%
TJGO85
2,5%
TJES74
2,1%
TJPE71
2,1%
TJMS50
1,5%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Procedimento do juizado especial cível1.857
54%
Procedimento comum cível432
13%
Cumprimento de sentença404
12%
Apelação cível306
8,9%
Recurso inominado cível215
6,2%
Agravo de instrumento105
3%
Embargos de declaração cível24
0,7%
Cumprimento provisório de sentença16
0,5%
Agravo em recurso especial13
0,4%
Liquidação por arbitramento9
0,3%

Como consultar um processo do Mercado Livre

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 6.260 processos do Mercado Livre com página neste site

Processos por mês

MêsProcessos com publicação
outubro de 20263.446
setembro de 20264.110

Seus direitos

Perguntas frequentes

Posso desistir de uma compra feita pela internet?
Sim. Em compras fora da loja física, o consumidor pode desistir em até 7 dias do recebimento e receber de volta o que pagou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
Posso processar o Mercado Livre sem advogado?
Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com o Mercado Livre nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.

Outras empresas: varejo e comércio eletrônico