Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (58 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1000536-18.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000537-63.2025.8.26.0111
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1000537-36.2026.8.26.0529
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 03/11/2026 - 1000539-07.2025.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1000539-70.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1000539-06.2026.8.26.0529
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 1000540-88.2026.8.26.0529
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 1000541-37.2024.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 08/10/2026 - 1000541-40.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000542-25.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000543-84.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1000544-92.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000546-05.2018.8.26.0488
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 01/09/2026 - 1000546-23.2025.8.26.0629
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1000546-49.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1000547-47.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000548-68.2020.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 05/11/2026 - 1000548-09.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1000550-35.2026.8.26.0529
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 05/11/2026 - 1000551-35.2026.8.26.0136
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1000553-90.2019.8.26.0090
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 1000553-54.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1000556-83.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1000557-97.2018.8.26.0564
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1000559-61.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000561-28.2024.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 05/11/2026 - 1000564-83.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000565-68.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000566-53.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000566-30.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1000568-23.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1000570-90.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000571-61.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000571-75.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000571-52.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1000572-60.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000573-86.2026.8.26.0106
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1000574-82.2022.8.26.0180
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 06/11/2026 - 1000574-22.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1000575-38.2017.8.26.0505
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1000576-84.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1000576-97.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000577-84.2021.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 05/11/2026 - 1000577-82.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000577-59.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000579-10.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1000579-52.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000580-58.2025.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1000580-37.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000581-09.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1000581-96.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1000581-33.2026.8.26.0601
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1000582-93.2017.8.26.0484
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1000582-81.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1000583-72.2023.8.26.0515
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1000583-25.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1000584-86.2025.8.26.0515
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 1000584-45.2026.8.26.0291
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1000584-61.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1000585-92.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1000586-07.2025.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 01/10/2026 - 1000590-81.2026.8.26.0443
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 05/11/2026 - 1000591-66.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000592-51.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1000594-08.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1000594-21.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1000596-88.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000597-07.2023.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 06/11/2026 - 1000597-73.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000597-09.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1000598-41.2026.8.26.0481
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1000598-91.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000599-76.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000600-61.2026.8.26.0529
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 03/11/2026 - 1000603-57.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1000607-84.2024.8.26.0024
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1000607-20.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 1000611-30.2022.8.26.0271
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1000612-78.2017.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1000614-12.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000616-26.2025.8.26.0278
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026 - 1000620-03.2025.8.26.0589
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1000621-77.2019.8.26.0498
TJSP · Usucapião · autora · 06/10/2026 - 1000622-86.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1000623-78.2021.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1000625-78.2017.8.26.0565
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1000626-08.2023.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1000628-75.2023.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000628-36.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1000628-70.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000628-20.2026.8.26.0629
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 17/09/2026 - 1000629-27.2024.8.26.0418
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 08/10/2026 - 1000633-18.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1000635-31.2017.8.26.0369
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1000635-20.2022.8.26.0219
TJSP · Usucapião · ré · 13/10/2026 - 1000635-62.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1000636-70.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000636-47.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1000637-55.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1000638-40.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo