Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (57 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1000420-49.2018.8.26.0198
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1000421-28.2026.8.26.0368
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1000422-79.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1000423-64.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1000425-51.2026.8.26.0114
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 30/09/2026 - 1000428-69.2025.8.26.0072
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1000429-91.2024.8.26.0362
TJSP · Apelação / remessa necessária · ré · 06/11/2026 - 1000432-75.2026.8.26.0653
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1000434-36.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1000434-93.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000435-80.2021.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 05/10/2026 - 1000439-24.2026.8.26.0538
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 16/10/2026 - 1000441-28.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1000442-22.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1000442-73.2026.8.26.0248
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1000444-31.2023.8.26.0286
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 1000447-92.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000448-44.2024.8.26.0412
TJSP · Remessa necessária cível · ré · 21/10/2026 - 1000448-77.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1000449-62.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000450-47.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1000451-65.2024.8.26.0584
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 02/10/2026 - 1000454-20.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1000456-61.2018.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 27/10/2026 - 1000456-87.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1000457-72.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1000459-83.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1000459-42.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1000461-60.2017.8.26.0615
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1000464-32.2023.8.26.0024
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 1000464-77.2024.8.26.0515
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1000465-97.2026.8.26.0319
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1000466-75.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000466-34.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1000467-17.2023.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 05/10/2026 - 1000467-19.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1000468-45.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1000469-53.2026.8.26.0443
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 05/11/2026 - 1000470-15.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1000472-77.2025.8.26.0302
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1000472-82.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1000473-67.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1000474-75.2026.8.26.0443
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 03/11/2026 - 1000474-11.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1000475-04.2026.8.26.0106
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1000475-60.2026.8.26.0443
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 1000475-37.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000476-45.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1000476-22.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1000476-78.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1000477-61.2023.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 08/10/2026 - 1000477-88.2024.8.26.0511
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 18/09/2026 - 1000477-63.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1000478-21.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1000479-55.2024.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000480-74.2024.8.26.0145
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 16/10/2026 - 1000481-10.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1000482-29.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1000482-17.2026.8.26.0584
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1000484-19.2024.8.26.0014
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 23/10/2026 - 1000486-89.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000487-74.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000489-44.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1000490-06.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1000494-02.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1000496-79.2017.8.26.0660
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 1000498-06.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000499-88.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000500-73.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000501-50.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000502-43.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000503-05.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1000505-95.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000506-66.2026.8.26.0383
TJSP · Embargos à execução · ré · 11/09/2026 - 1000506-57.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1000508-27.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1000509-32.2024.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 04/11/2026 - 1000509-27.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000511-07.2025.8.26.0486
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1000511-79.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1000513-89.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1000513-49.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1000518-23.2017.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1000519-24.2025.8.26.0311
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 07/10/2026 - 1000520-48.2023.8.26.0450
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1000520-41.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1000522-82.2025.8.26.0309
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 11/09/2026 - 1000522-34.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000523-65.2017.8.26.0368
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 1000524-41.2025.8.26.0539
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1000525-27.2025.8.26.0377
TJSP · Petição cível · ré · 03/11/2026 - 1000526-48.2026.8.26.0483
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 1000527-56.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1000527-33.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1000528-41.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1000529-03.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1000533-63.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000533-74.2026.8.26.0601
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1000534-48.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000535-33.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo