Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (56 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1000332-44.2021.8.26.0153
TJSP · Usucapião · autora · 21/09/2026 - 1000334-41.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000335-91.2022.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 19/10/2026 - 1000335-26.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000337-90.2023.8.26.0090
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 1000337-61.2026.8.26.0486
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1000337-29.2026.8.26.0529
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 1000339-41.2026.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1000340-71.2026.8.26.0597
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1000341-06.2019.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 04/11/2026 - 1000341-33.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000342-18.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1000343-75.2026.8.26.0128
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1000343-03.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1000344-85.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000345-38.2017.8.26.0394
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1000345-70.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000353-34.2025.8.26.0588
TJSP · Petição cível · autora · 01/10/2026 - 1000354-74.2025.8.26.0311
TJSP · Tutela antecipada antecedente · ré · 13/10/2026 - 1000355-90.2017.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1000355-17.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000355-66.2026.8.26.0653
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1000356-02.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000357-70.2026.8.26.0189
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1000357-84.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000357-61.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000357-36.2026.8.26.0653
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1000358-32.2025.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 09/10/2026 - 1000358-69.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1000359-54.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1000359-11.2026.8.26.0619
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1000360-93.2026.8.26.0037
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1000360-39.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000362-06.2024.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 06/11/2026 - 1000363-68.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1000365-92.2023.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 13/10/2026 - 1000367-08.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000367-64.2026.8.26.0529
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 05/11/2026 - 1000367-31.2026.8.26.0637
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 1000371-97.2026.8.26.0498
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 25/09/2026 - 1000371-04.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000372-56.2026.8.26.0539
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000375-08.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1000376-90.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000377-75.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1000378-53.2024.8.26.0565
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1000380-12.2023.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1000380-30.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000381-15.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000382-97.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000383-16.2023.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 05/11/2026 - 1000383-82.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000385-52.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1000386-68.2023.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 22/09/2026 - 1000386-37.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1000387-92.2026.8.26.0452
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 1000388-07.2026.8.26.0152
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1000388-91.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1000389-65.2017.8.26.0650
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 1000390-74.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000391-20.2023.8.26.0296
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 23/10/2026 - 1000391-59.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000392-15.2026.8.26.0097
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 13/10/2026 - 1000392-44.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000393-11.2023.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1000393-29.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000393-57.2026.8.26.0466
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1000393-78.2026.8.26.0653
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1000394-49.2019.8.26.0543
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 1000394-14.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000394-63.2026.8.26.0653
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1000395-96.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000395-48.2026.8.26.0653
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1000398-80.2015.8.26.0655
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 23/09/2026 - 1000399-36.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000399-69.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 1000402-54.2023.8.26.0165
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1000403-45.2026.8.26.0032
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1000404-61.2026.8.26.0539
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1000405-74.2023.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 24/09/2026 - 1000405-20.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1000406-68.2020.8.26.0045
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 02/09/2026 - 1000406-59.2023.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 05/10/2026 - 1000406-28.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1000407-13.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1000408-73.2026.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1000408-95.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000409-80.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000409-32.2026.8.26.0653
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1000410-72.2017.8.26.0090
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 1000410-65.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000410-17.2026.8.26.0653
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1000411-50.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000412-75.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1000412-12.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1000416-02.2025.8.26.0219
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1000416-59.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1000417-44.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1000419-48.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1000419-27.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo