Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (55 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1000229-51.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1000229-56.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1000230-36.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1000231-21.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1000232-21.2021.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 23/09/2026 - 1000232-06.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1000232-93.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1000233-88.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1000234-98.2015.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 14/09/2026 - 1000234-73.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1000234-86.2026.8.26.0443
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 03/11/2026 - 1000235-73.2023.8.26.0541
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 30/10/2026 - 1000235-71.2026.8.26.0443
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 06/11/2026 - 1000236-56.2026.8.26.0443
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 03/11/2026 - 1000236-33.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1000237-84.2025.8.26.0634
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1000238-23.2024.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 17/09/2026 - 1000239-95.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1000241-90.2015.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 05/10/2026 - 1000242-31.2026.8.26.0486
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1000244-74.2017.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 21/09/2026 - 1000245-87.2026.8.26.0032
TJSP · Alienação judicial de bens · ré · 06/10/2026 - 1000246-24.2017.8.26.0053
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 20/10/2026 - 1000246-37.2026.8.26.0464
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1000249-38.2025.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1000249-88.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 1000251-95.2026.8.26.0646
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 08/10/2026 - 1000253-89.2024.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 04/11/2026 - 1000253-69.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1000254-45.2017.8.26.0394
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 1000255-49.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1000256-34.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1000257-44.2017.8.26.0153
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1000257-19.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1000258-04.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1000259-35.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1000260-96.2015.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 23/09/2026 - 1000260-23.2026.8.26.0431
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1000261-05.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1000261-21.2026.8.26.0653
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1000263-17.2017.8.26.0132
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1000266-44.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1000266-14.2026.8.26.0695
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1000270-52.2026.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1000272-57.2026.8.26.0198
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1000273-10.2019.8.26.0482
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 14/09/2026 - 1000275-53.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1000275-30.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1000276-86.2020.8.26.0495
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 1000276-38.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1000278-15.2018.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 17/09/2026 - 1000278-08.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000279-77.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1000280-75.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1000280-48.2026.8.26.0646
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 02/10/2026 - 1000281-12.2026.8.26.0653
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1000282-47.2021.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 11/09/2026 - 1000282-42.2024.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 09/10/2026 - 1000283-30.2026.8.26.0443
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026 - 1000284-15.2026.8.26.0443
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 07/10/2026 - 1000284-89.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1000284-64.2026.8.26.0653
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1000285-97.2026.8.26.0443
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 22/09/2026 - 1000286-64.2021.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1000286-30.2024.8.26.0483
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1000290-68.2014.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 05/10/2026 - 1000290-97.2015.8.26.0090
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1000290-83.2025.8.26.0240
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1000290-96.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000290-71.2026.8.26.0653
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1000293-92.2017.8.26.0248
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1000293-51.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1000293-91.2026.8.26.0696
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1000294-46.2026.8.26.0318
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1000294-36.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1000296-29.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000296-06.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000300-40.2018.8.26.0510
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1000300-66.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000301-51.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1000303-61.2025.8.26.0053
TJSP · Tutela antecipada antecedente · ré · 04/11/2026 - 1000303-21.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1000303-79.2026.8.26.0456
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 1000307-65.2018.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 02/10/2026 - 1000308-98.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1000308-20.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 1000311-78.2025.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026 - 1000311-95.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1000314-50.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1000317-24.2023.8.26.0115
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 14/10/2026 - 1000323-38.2026.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 05/11/2026 - 1000323-86.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1000325-62.2025.8.26.0654
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1000325-50.2026.8.26.0291
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1000325-79.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1000326-64.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1000327-72.2021.8.26.0589
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1000327-93.2025.8.26.0666
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 03/11/2026 - 1000329-52.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1000330-37.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo