Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (54 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1000126-59.2021.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 25/09/2026 - 1000126-08.2026.8.26.0427
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 06/11/2026 - 1000127-23.2025.8.26.0396
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1000128-14.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000131-62.2017.8.26.0292
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 14/09/2026 - 1000131-05.2017.8.26.0699
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1000131-66.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 1000132-96.2026.8.26.0400
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1000133-51.2021.8.26.0014
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 30/09/2026 - 1000136-06.2021.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 05/11/2026 - 1000137-35.2014.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 30/10/2026 - 1000137-08.2021.8.26.0655
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 1000143-12.2020.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 1000144-33.2026.8.26.0361
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1000146-69.2025.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1000146-18.2025.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 1000146-25.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 1000147-33.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000148-68.2026.8.26.0394
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1000149-03.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1000151-52.2021.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000151-57.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000152-42.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1000153-87.2026.8.26.0104
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1000153-27.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000154-79.2026.8.26.0037
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1000154-12.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1000155-56.2003.8.26.0268
TJSP · Precatório · autora · 04/09/2026 - 1000155-10.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1000156-79.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000157-64.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000157-54.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1000158-11.2014.8.26.0014
TJSP · Apelação / remessa necessária · ré · 23/09/2026 - 1000158-35.2019.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 25/09/2026 - 1000158-87.2026.8.26.0176
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1000158-49.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1000159-34.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000163-88.2017.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1000163-08.2026.8.26.0145
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1000165-41.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000166-39.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000167-11.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000170-70.2020.8.26.0319
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 1000170-63.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000172-72.2026.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 23/10/2026 - 1000173-21.2025.8.26.0296
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1000175-85.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1000175-98.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000175-90.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1000176-83.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000177-45.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 1000180-27.2017.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 1000180-10.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000180-97.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000181-92.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1000182-74.2025.8.26.0104
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 1000182-77.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000182-90.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1000182-72.2026.8.26.0449
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1000183-58.2019.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1000183-62.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000184-93.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1000185-42.2023.8.26.0090
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 1000185-75.2026.8.26.0045
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1000187-93.2024.8.26.0666
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1000190-10.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 17/09/2026 - 1000192-73.2023.8.26.0271
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 1000193-96.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1000194-71.2023.8.26.0488
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1000196-94.2025.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000197-59.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000198-44.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1000199-16.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1000200-98.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000204-51.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000205-13.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1000206-95.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1000208-65.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1000210-45.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1000211-30.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1000213-97.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000214-82.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1000214-95.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1000216-51.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1000216-65.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000217-37.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1000218-22.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1000219-07.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1000220-89.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1000220-05.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000221-24.2026.8.26.0076
TJSP · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 1000222-89.2024.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1000222-33.2026.8.26.0456
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1000223-30.2019.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 08/10/2026 - 1000223-44.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1000224-29.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1000226-06.2017.8.26.0547
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1000226-12.2026.8.26.0443
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 05/11/2026 - 1000227-71.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000227-86.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo