Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (53 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1000015-60.2026.8.26.0415
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 01/10/2026 - 1000015-73.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1000016-72.2026.8.26.0115
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1000016-45.2026.8.26.0415
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026 - 1000016-58.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1000017-19.2015.8.26.0220
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 14/09/2026 - 1000017-30.2026.8.26.0415
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 1000017-43.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1000018-10.2022.8.26.0268
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 10/09/2026 - 1000018-86.2026.8.26.0068
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000018-05.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1000020-95.2026.8.26.0443
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026 - 1000020-31.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1000021-30.2017.8.26.0400
TJSP · Cautelar fiscal · ré · 01/10/2026 - 1000021-91.2026.8.26.0601
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1000023-91.2026.8.26.0106
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 1000025-75.2023.8.26.0588
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 09/10/2026 - 1000025-20.2026.8.26.0443
TJSP · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1000026-22.2023.8.26.0633
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1000027-74.2026.8.26.0415
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 1000029-59.2025.8.26.0486
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 1000030-60.2020.8.26.0311
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 03/09/2026 - 1000033-10.2025.8.26.0450
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 17/09/2026 - 1000033-23.2026.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 29/10/2026 - 1000034-56.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1000036-55.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1000038-19.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1000039-64.2025.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 03/09/2026 - 1000040-93.2020.8.26.0638
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 11/09/2026 - 1000040-63.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1000041-48.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000042-94.2025.8.26.0377
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 22/10/2026 - 1000043-79.2025.8.26.0377
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 26/10/2026 - 1000044-66.2024.8.26.0323
TJSP · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 1000045-06.2025.8.26.0650
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1000045-79.2026.8.26.0097
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1000047-55.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1000051-10.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1000052-13.2020.8.26.0346
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 1000052-02.2023.8.26.0348
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 1000054-28.2018.8.26.0483
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 25/09/2026 - 1000056-73.2026.8.26.0238
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1000056-17.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000057-76.2023.8.26.0654
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 1000059-86.2017.8.26.0450
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 15/10/2026 - 1000059-92.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000062-87.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1000062-24.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1000064-73.2018.8.26.0418
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 20/10/2026 - 1000064-50.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000065-18.2015.8.26.0142
TJSP · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 1000065-02.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1000066-84.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000067-69.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1000068-65.2026.8.26.0601
TJSP · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 1000071-88.2024.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1000071-09.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1000072-96.2023.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1000072-46.2026.8.26.0458
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1000075-79.2017.8.26.0146
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1000075-23.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1000076-08.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1000077-16.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1000078-85.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1000081-07.2026.8.26.0426
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 1000084-08.2021.8.26.0338
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 1000086-33.2023.8.26.0491
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 26/10/2026 - 1000088-31.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1000089-40.2020.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1000089-43.2023.8.26.0505
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1000092-82.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1000093-67.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1000094-52.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1000095-14.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1000096-16.2017.8.26.0547
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1000096-87.2022.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 14/10/2026 - 1000097-71.2026.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1000097-79.2026.8.26.0322
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000098-66.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1000099-16.2025.8.26.0506
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 09/10/2026 - 1000099-39.2026.8.26.0681
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 1000100-02.2025.8.26.0441
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 1000100-83.2026.8.26.0435
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1000102-91.2025.8.26.0466
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 03/09/2026 - 1000104-83.2026.8.26.0415
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 1000105-83.2023.8.26.0347
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1000107-53.2021.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 08/10/2026 - 1000107-52.2026.8.26.0281
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 1000110-90.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1000111-59.2019.8.26.0338
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 1000111-94.2025.8.26.0032
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1000112-75.2021.8.26.0014
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 14/10/2026 - 1000115-37.2025.8.26.0322
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1000115-15.2026.8.26.0415
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026 - 1000116-18.2023.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1000117-82.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 1000120-89.2014.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026 - 1000121-49.2026.8.26.0309
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1000122-53.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1000123-96.2019.8.26.0201
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo