Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (52 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0607764-20.1986.8.26.0053
TJSP · Desapropriação · autora · 02/10/2026 - 0608457-38.1985.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 0610511-64.1991.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 0614487-83.2008.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0614629-87.2008.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 0614792-67.2008.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 0615536-62.2008.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0620450-44.1986.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 0621465-72.1991.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 0627768-44.1987.8.26.0053
TJSP · Procedimento sumário · ré · 08/09/2026 - 0632018-23.1987.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0632760-09.1991.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 0702779-84.1984.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 0704800-28.1987.8.26.0053
TJSP · Procedimento sumário · ré · 03/09/2026 - 0706948-12.1987.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 0711431-51.1988.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0711941-98.1987.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 0717260-18.1985.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 0718375-73.1998.8.26.0100
TJSP · Recuperação judicial · ré · 21/09/2026 - 0719129-06.1991.8.26.0053
TJSP · Desapropriação · autora · 04/11/2026 - 0720846-53.1991.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0723778-53.1987.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 0723889-95.1991.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 0727961-45.2017.8.02.0001
TJAL · Cumprimento de sentença · ré · 11/09/2026 - 0729082-62.1989.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 0732087-29.1988.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 08/09/2026 - 0736058-56.1987.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 10/09/2026 - 0800004-12.1981.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 0800007-64.1981.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 0800011-09.1978.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0800015-07.1982.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 0800019-45.1962.8.26.0053
TJSP · Habilitação · ré · 04/11/2026 - 0800077-47.1982.8.26.0053
TJSP · Habilitação · ré · 09/10/2026 - 0800173-28.1983.8.26.0053
TJSP · Habilitação · ré · 29/09/2026 - 0800176-80.1983.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 0802741-55.1992.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 03/11/2026 - 0804163-56.1985.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 0804719-92.1984.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 0804927-42.1985.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 28/10/2026 - 0806839-11.1984.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 0810434-42.1989.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 0811088-82.2026.8.14.0015
TJPA · Carta precatória cível · 01/10/2026 - 0812046-54.1985.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0815845-08.1985.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 0816125-78.2023.8.19.0008
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 28/09/2026 - 0816843-73.1985.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 0817248-02.1991.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 0818728-49.1990.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/11/2026 - 0819034-52.1989.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0820341-12.1987.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 0823702-95.1991.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0824145-22.1986.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 0828522-60.1991.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 0829169-60.1988.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 0829282-09.1991.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 0830113-95.2007.8.26.0053
TJSP · Habilitação de crédito · ré · 14/09/2026 - 0830860-07.1991.8.26.0053
TJSP · Desapropriação · autora · 30/09/2026 - 0830890-17.2006.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 22/09/2026 - 0832454-94.2007.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 22/09/2026 - 0833153-86.1987.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 0898704-13.2026.8.14.0301
TJPA · Carta precatória cível · autora · 16/10/2026 - 0906185-32.1984.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 0906822-85.1981.8.26.0053
TJSP · Procedimento sumário · ré · 27/10/2026 - 0906826-25.1981.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 0906832-32.1981.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0906862-67.1981.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0906990-87.1981.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 0907001-19.1981.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 30/09/2026 - 0910989-12.2012.8.26.0037
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 0914397-75.1996.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 27/10/2026 - 0921117-64.1980.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 0921358-38.1980.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 20/10/2026 - 0921370-52.1980.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0921457-08.1980.8.26.0053
TJSP · Procedimento sumário · ré · 06/10/2026 - 0921489-13.1980.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 0921659-82.1980.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 0939103-02.1978.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 0956440-62.1982.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 04/11/2026 - 0956450-09.1982.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 0956468-30.1982.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 0964991-77.2012.8.26.0506
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 21/09/2026 - 0965217-41.1979.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026 - 0971225-92.1983.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 0971344-53.1983.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 0971423-32.1983.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 03/11/2026 - 0971503-93.1983.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 0985106-49.1977.8.26.0053
TJSP · Desapropriação · autora · 02/10/2026 - 1000004-73.2023.8.26.0338
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1000005-83.2015.8.26.0291
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 21/10/2026 - 1000006-13.2018.8.26.0146
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 1000006-14.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1000007-31.2026.8.26.0594
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1000008-68.2026.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1000009-03.2026.8.26.0076
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1000011-77.2018.8.26.0326
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 21/10/2026 - 1000012-72.2023.8.26.0654
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 1000013-90.2026.8.26.0415
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026 - 1000013-39.2026.8.26.0529
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1000014-49.2023.8.26.0102
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1000014-75.2026.8.26.0415
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo