Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (51 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0416294-45.1996.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 0416747-40.1996.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 0416820-12.1996.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 0416848-82.1993.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 0417289-92.1995.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 0417470-59.1996.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 0417690-91.1995.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 0417761-25.1997.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 0417775-14.1994.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 0417791-26.1998.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 0418007-89.1995.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0418118-78.1992.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 0418231-90.1996.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 0418248-63.1995.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 0418268-15.1999.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 0418347-04.1993.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 0418540-48.1995.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 0418613-15.1998.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 0418624-83.1994.8.26.0053
TJSP · Procedimento sumário · ré · 08/10/2026 - 0418685-36.1997.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 09/10/2026 - 0418716-66.1991.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 0418812-08.1996.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 0418931-37.1994.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0418987-46.1989.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 0419178-47.1996.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 0419477-63.1992.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 0419507-35.1991.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 0419600-61.1992.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 0419631-08.1997.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0419663-42.1999.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 0419802-62.1997.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 0419805-90.1992.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 0419805-22.1994.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 0419890-03.1997.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 0420176-15.1996.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 27/10/2026 - 0420190-91.1999.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 0420241-10.1996.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 0420245-47.1996.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 0420479-92.1997.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 0420523-48.1996.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 0420634-71.1992.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 0420699-27.1996.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 0420773-23.1992.8.26.0053
TJSP · Procedimento sumário · ré · 21/10/2026 - 0421069-06.1996.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 0421131-75.1998.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0421564-79.1998.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 0421860-38.1997.8.26.0053
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 29/09/2026 - 0422171-92.1998.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 0422755-62.1998.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 0423611-46.1986.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 0424365-31.1999.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 0425333-52.1985.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 0425549-22.1999.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0426129-52.1999.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 09/10/2026 - 0426537-34.1985.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 0427366-58.1998.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 0428600-41.1999.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 0429789-88.1998.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 0432318-27.1991.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 0433131-54.1991.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 0433784-56.1991.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 0433811-39.1991.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 0433813-09.1991.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 0433871-12.1991.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 0502339-28.1991.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 0502892-17.1987.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 0502993-15.1991.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0504834-89.1984.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0504835-74.1984.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 04/11/2026 - 0505550-82.1985.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0506974-32.2014.8.26.0090
TJSP · Execução fiscal · ré · 28/09/2026 - 0507063-12.1990.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 0508334-66.1984.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 0510401-96.1987.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 0511275-18.1986.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0515076-34.1989.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 0517444-84.1987.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 0522135-73.1989.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 06/11/2026 - 0524626-82.1991.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 0526030-42.1989.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 0527835-30.1989.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 0527927-37.1991.8.26.0053
TJSP · Procedimento sumário · ré · 21/09/2026 - 0535739-72.1987.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0600204-95.1984.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 0600447-96.2008.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 0600970-55.1994.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 04/11/2026 - 0600998-19.1984.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 0601107-90.2008.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 0601658-70.2008.8.26.0053
TJSP · Usucapião · ré · 01/10/2026 - 0602585-32.1991.8.26.0053
TJSP · Desapropriação · ré · 29/09/2026 - 0602636-53.1985.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 0603172-30.1986.8.26.0053
TJSP · Desapropriação · autora · 01/09/2026 - 0603569-20.2008.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 23/09/2026 - 0603709-94.1984.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 0603832-92.1984.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 0604083-70.2008.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 0604275-96.1991.8.26.0053
TJSP · Desapropriação · autora · 04/11/2026 - 0605487-65.1985.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0605824-48.2008.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 0607502-98.2008.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/09/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo