Processo 0416848-82.1993.8.26.0053

Envolve Fazenda Pública do Estado de São Paulo (parte ré), Arysta Lifescience do Brasil Indústria Química e Agropecuária LTDA (parte autora) e Itaba Industria de Tabaco Brasileira LTDA (parte autora), entre outras 10.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Pública do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Arysta Lifescience do Brasil Indústria Química e Agropecuária LTDA
parte autora (polo ativo)
Itaba Industria de Tabaco Brasileira LTDA
parte autora (polo ativo)
Fazenda do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Juresa Industrial de Ferro LTDA
parte autora (polo ativo)
Supermercado Irmãos Lopes S.A.
parte autora (polo ativo)
Fundição Jupter LTDA EPP
parte autora (polo ativo)
Cessinario: Rogério Mauro D'avola (Cedente: Fundição Jupter LTDA. EPP)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Arysta Lifescience do Brasil Indústria Química e Agropecuária S.A. (Cedente: Eumar Silva Albuquerque)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Juresa Industrial de Ferro LTDA (Credor Originario: Waldemar de Souza)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Mapi Administração de Bens LTDA. (Credor Orginario: Celso Antonio Neves)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Supermercados Irmão Lopes LTDA S.A. (Credor Originario: Norival Rodrigues)
parte autora (polo ativo)
Cessionaria: Xpce Vii - Fundo de Invest em Dtos Credit Não Padronizados (Cedente Mapi Aministração de Bens LTDA.)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1993
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04168488219938260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.667 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

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