Processo 0418812-08.1996.8.26.0053

Envolve Multilaser Industrial S.A. (parte autora), Fazenda Pública do Estado de São Paulo (parte ré) e Mdae Assessoria Empresarial LTDA (parte autora), entre outras 18.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 02/09/2026 a 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Multilaser Industrial S.A.
parte autora (polo ativo)
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Mdae Assessoria Empresarial LTDA
parte autora (polo ativo)
Roldao Auto Servico Comercio de Alimentos S.A.
parte autora (polo ativo)
Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial
parte autora (polo ativo)
Univen Petroquimica LTDA.
parte autora (polo ativo)
Itaba Industria de Tabaco Brasileira LTDA (Cessionária)
parte autora (polo ativo)
São Joaquim Transportes LTDA
parte autora (polo ativo)
Adail Marth Pazin ( Cedente - Cesionária: Berkana Produtos Eletrônicos LTDA)
parte autora (polo ativo)
Berkana Produtos Eletrônicos LTDA ( Cedente: Adail Marth Pazin)
parte autora (polo ativo)
Noemia Joana dos Santos ( Cedente - Cessionária: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. )
parte autora (polo ativo)
Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. ( Cedente: Noemia Joana dos Santos)
parte autora (polo ativo)
Refriso - Refrigerantes Sorocaba - LTDA
parte autora (polo ativo)
Rodoviária Marino Carrascosa LTDA ( Cedente: Luciene Maciel Carnelos)
parte autora (polo ativo)
Shuttle Logística Integrada LTDA ( Cedente: Zélia Antunes Lopes)
parte autora (polo ativo)
Superfine Steel Aços Inoxidáveis LTDA ( Cedente: Sonia Regina Farias)
parte autora (polo ativo)
Trans-tefanin Transportes de Cargas LTDA.
parte autora (polo ativo)
Valesul Petróleo LTDA.
parte autora (polo ativo)
Vk Transportes e Logística LTDA.
parte autora (polo ativo)
Zelia Antunes Lopes ( Cedente - Cessionária: Shuttle Logística Integrada LTDA)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1996
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04188120819968260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.918 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

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